O impacto fiscal da guerra no Irã

A conta dos efeitos da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã estará na mesa de quem for escolhido em outubro para ocupar o Palácio do Planalto.

Em termos de contas públicas, a guerra acabou sendo um alívio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois mascara um problema estrutural nas finanças do governo e reduz temporariamente a percepção de déficit primário.

Antes do conflito, a Instituição Fiscal Independente (IFI), braço do Senado para análise das contas públicas, projetava um rombo primário de 0,7% do PIB para este ano — o pior em anos. Agora, se as tensões persistirem, esse rombo pode cair para 0,1%. Mas essa melhora é ilusória, destaca a entidade.

O problema é que o alívio artificial em 2026 vai se tornar um problema real em 2027. A mesma inflação que hoje aumenta a receita do governo provocará um aumento de gastos mais forte no próximo ano.

A resposta do governo e os subsídios ao diesel

O conflito elevou o preço do barril, encarecendo combustíveis no Brasil. O litro do diesel ficou 21,2% mais caro nas bombas até a terceira semana de abril, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O governo respondeu com subsídios e impostos de exportação para conter a alta de preços — medidas que, segundo a IFI, oferecem alívio temporário sem resolver a fragilidade das contas públicas.

A resposta estruturou-se em três pilares:

• MP 1.340 (março de 2026): instituiu subvenção ao diesel, limitada a R$ 10 bilhões até 31 de dezembro;
• MP 1.349 (abril de 2026): aprofundou a intervenção com modelo de cooperação federativa e subvenção ao GLP de até R$ 850 por tonelada importada;
• Setores críticos: linha de crédito de R$ 1 bilhão para companhias aéreas (com a União assumindo risco de inadimplência); adiamento do aumento de tarifas de navegação aérea de junho a agosto para dezembro; redução de tributação federal (PIS/Cofins) sobre biodiesel e querosene de aviação.

Medidas compensatórias e o risco jurídico

Para compensar as perdas, o governo criou um imposto de exportação de 12% sobre o barril bruto e elevou o IPI sobre cigarros. A Justiça Federal chegou a derrubar a alíquota de exportação por “desvio de finalidade”, mas o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região restabeleceu a cobrança.

O risco persiste. Se uma instância superior reverter essa decisão, o governo perderá entre R$ 14,8 bilhões (em cenário de normalização) e R$ 16,5 bilhões (se as tensões persistirem), segundo a IFI. Essa arrecadação seria obtida ao longo de quatro meses de 2026. A perda reabrirá o buraco fiscal que o conflito temporariamente fechou.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, aponta que parte do dinheiro esperado com a alíquota de exportação não é novo: o governo está “raspando o tacho” — ou seja, antecipando receitas que naturalmente entrariam via dividendos e impostos sobre lucro — apenas para sustentar o subsídio imediato ao diesel.

Diferentemente dos EUA e da União Europeia, que mantêm estoques estratégicos de petróleo, o Brasil depende integralmente da compra imediata no mercado internacional, segundo Bruno Fernandes, chefe global de pesquisa macroeconômica da Coface, uma das maiores seguradoras mundiais de crédito.

O país importa cerca de 25% do diesel consumido, 10% da gasolina e 17% do querosene de aviação. Essa vulnerabilidade reflete décadas de falta de investimento em infraestrutura de refino e armazenagem.

2026: ilusão fiscal e a volatilidade geopolítica

A aparente melhora das contas públicas em 2026 é uma ilusão contábil. O rombo primário do governo central é projetado em 0,1% do PIB — queda abrupta em relação aos 0,7% previstos antes do conflito. Essa melhora é impulsionada pela alta do petróleo e pela aceleração da inflação, que alarga artificialmente as bases de incidência dos tributos.

A miragem é perigosa por dois motivos, apontam analistas:

• Volatilidade geopolítica: se as negociações no Oriente Médio avançarem e o Brent recuar para US$ 80, o rombo primário retornará para -0,5% do PIB, reabrindo o buraco fiscal;
• Novo limite de gastos: permite expandir o teto orçamentário com base em receitas temporárias que não se repetirão em 2027.

O mercado financeiro está cético. Mesmo com as medidas de mitigação, não revisou suas projeções para o rombo primário, mantendo-as em 0,5% do PIB desde antes do conflito. A desconfiança reflete a percepção de que as receitas temporárias são efêmeras e que a inflexibilidade orçamentária permanece intacta.

Segundo Salto, o impacto fiscal bruto das medidas emergenciais é de R$ 34,7 bilhões até agosto de 2026. Quando se consideram as medidas de compensação – particularmente a alíquota de 12% sobre exportações de petróleo –, o impacto primário líquido cai para R$ 15,7 bilhões.

Ele ressalta que esse impacto é “passível de acomodação fiscal”, mas é necessária cautela para não superestimar ganhos indiretos.

Rodrigo Simões, economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), complementa com uma crítica estrutural. O conflito traz um efeito contraditório: se os preços internacionais continuarem elevados, o governo arrecada mais com royalties, participações e tributos sobre o setor. Mas não é uma melhora estrutural — é um choque externo, não uma reorganização dos gastos ou um ajuste fiscal sólido.

O problema é que o barril mais caro também pressiona combustíveis, transporte, alimentos e outros custos. Isso pode elevar a inflação e, depois, aumentar gastos públicos corrigidos por índices de preços ou pelo salário mínimo. Desde o início do conflito, o ponto médio das projeções para o IPCA em 2026 passou de 3,91% para 4,8%.

“Olhando para o ano que vem, as contas públicas não deverão ter alguma melhora, pois já estão em um limite superior ao que é tolerado para países emergentes como o Brasil”, afirma Simões.

2027: efeito catraca e indexação de gastos

A armadilha se fecha em 2027 pelo “efeito catraca” — gastos que sobem com a inflação, mas nunca descem. A inflação elevará o salário mínimo e, automaticamente, benefícios previdenciários, BPC, seguro-desemprego e abono salarial em 2027.

Como mais de 50% dos gastos primários estão vinculados ao mínimo, o governo “ganha” na arrecadação hoje (via inflação), mas “perde” nos gastos amanhã (via indexação automática).

A manutenção de uma Selic elevada deve reduzir o investimento privado. Como consequência, a taxa de desemprego, que era de 5,8% em fevereiro de 2026 (mínima para o mês na série IBGE), deverá aumentar significativamente em 2027, elevando custos com seguro-desemprego e pressionando ainda mais os gastos obrigatórios.

A IFI projeta que os gastos primários totais saltarão de R$ 2,65 trilhões em 2026 para R$ 2,82 trilhões em 2027. Com isso, o rombo primário poderá ser aproximadamente seis vezes maior em 2027 (comparado a 2026), fazendo com que o limite de gastos possa ser descumprido.

Isso significa que o próximo governo terá menos espaço para investir em infraestrutura, educação e saúde — e mais pressão para manter juros elevados.

O Banco Central entre a espada e a parede

Simões, da FAC-SP, tem uma leitura mais ampla sobre a postura do BC. O conflito é um choque de oferta — a autoridade monetária não consegue resolver a alta de preços apenas com política monetária. Mas precisa evitar que esse aumento de custo se espalhe para outros preços da economia.

“Minha leitura é que o conflito pode fazer o BC manter uma postura mais dura por mais tempo. Não significa necessariamente subir ainda mais os juros, mas pode significar adiar cortes ou fazer uma redução muito mais lenta da Selic”, afirma Simões.

Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ourinbank, acredita que o conflito tende a gerar um efeito apenas temporariamente positivo sobre as contas públicas, via aumento da arrecadação com petróleo. Há risco no médio prazo, caso as tensões persistam.