O problema da apropriação cultural e comercial de conhecimento indígena é real e antigo. A coisa se complica um tanto no terreno da propriedade intelectual (PI), como no caso de patentes, onde complexidade jurídica e um histórico de usurpações tendem a obscurecer a informação verificável, por exemplo em relação à ayahuasca.
Um artigo publicado nesta semana na página Chacruna Latinoamérica (aqui em espanhol) tenta agregar mais clareza a essa discussão necessária. Trata-se de um levantamento realizado pelo especialista em PI Patricio Espinoza, a meu pedido, do qual se conclui que a ameaça efetiva ao conhecimento tradicional envolve dezenas, e não centenas, de pedidos de patente relacionados com a bebida psicodélica amazônica.
Antes de resumir o trabalho, cabe esclarecer que o Brasil é signatário da Convenção de Biodiversidade e de seu Protocolo de Nagoya (2014). Esses tratados estipulam reconhecimento do conhecimento tradicional associado a recursos genéticos e repartição de benefícios com os detentores daquele saber.
A questão é jurídica, não ideológica. Cabe a empresas e instituições de pesquisa com as substâncias psicoativas DMT (presente no arbusto chacrona) e betacarbolinas (cipó-mariri, ou jagube) prestarem contas e se entenderem com os povos indígenas que apresentaram esse conhecimento à ciência ocidental.
O levantamento usou equação de busca centrada na ocorrência desses compostos e plantas nas reivindicações (“claims”) das solicitações de patente, para excluir menções laterais que não configurem ameaça real de apropriação. Com os termos buscados, explicados em mais detalhe no artigo, obtiveram-se 279 ocorrências.
Deu-se atenção ao uso direto da bebida e seus compostos (7 pedidos, 2,5% do total) e à imitação do efeito ayahuasca (55 casos, 19,7%), combinação de DMT com betacarbolinas que garante a alteração da consciência com potencial terapêutico na mira de testes clínicos –caso claro de invenção indígena baseada em produtos naturais, o que por princípio impediria reivindicação de PI por terceiros.
Desses 62 registros questionáveis, 49 estão “vivos”, ou seja, não se encontram rejeitados, extintos ou abandonados –um número ainda digno de nota. Na modalidade mais ameaçadora, uso direto, só 2 de 7 foram concedidos e seguem vivos; dos outros 5, poderão ainda ser reconhecidos 4 com tramitação em curso.
No que toca ao mimetismo bioquímico, das 21 solicitações reconhecidas estão vivas 16. Entre as 34 que não constam como aceitas, 27 ainda poderão sê-lo em pelo menos uma jurisdição (solicitantes de patentes costumam apresentar pedidos em mais de um país).
São situações variadas, que alguns exemplos ajudarão a esclarecer. Há casos extremos de patentes concedidas sobre emprego de DMT para fins terapêuticos, como a de número WO2022/251351A4, a empresa AtaiBeckley, que, no entanto, não menciona o efeito ayahuasca (associação com betacarbolinas).
A inovadora mistura legada pelo conhecimento tradicional aparece no pedido WO2021/259962, ainda não concedido, mas vivo. A reivindicação, contudo, tem por titular a empresa suíça Reconnect Labs, que se comprometeu num “patent pledge” com reconhecimento de práticas indígenas e criou a Fundação Reconnect para promover repartição de benefícios sob liderança indígena.
Causou controvérsia, quatro anos atrás, uma “pílula de ayahuasca” da companhia canadense Filament Health. Um pedido de patente relacionado (WO21253116) aparece no levantamento, mas disfarçado sob a reivindicação genérica de extração de compostos psicoativos de organismos para uso em medicina. O site da empresa, entretanto, hoje só destaca um produto derivado de cogumelos Psilocybe.
Passou da hora de levar a discussão desses casos a sério, concentrando o foco nas ameaças urgentes ao conhecimento tradicional, mas sem erguer obstáculos injustificáveis à pesquisa científica. Se não forjarem aliança para promover os benefícios dessas medicinas ancestrais com respeito e justiça, pesquisadores e indígenas correm o risco de ver o campo tomado pelo capital sem freios.
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Autor: Folha
