Penitenciária vai virar complexo cultural na baía de Florianópolis

Quem passa pela avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis (SC), assiste à derrubada dos muros da Penitenciária da Agronômica em uma área de 173 mil metros quadrados, o equivalente a 17 campos de futebol. Aos poucos, a silhueta do prédio histórico vai sendo apagada às margens da baía da capital catarinense. Quase um século depois de ter sido erguido, a penitenciária, que concentrou por décadas o maior número de presos do estado, dará lugar à Cidade da Cultura, um megacomplexo de artes, esporte, gastronomia e lazer.

O projeto do governo estadual prevê um parque aberto à beira‑mar, com trilhas e áreas verdes, um novo espaço cultural acoplado ao Centro Integrado de Cultura (CIC) e um teatro de grande porte, além da ampliação do Museu de Arte de Santa Catarina (Masc). O futuro complexo ainda deve ter espaços para shows e festivais, equipamentos esportivos ao ar livre, cafés, restaurantes e áreas de convivência.

A modelagem do negócio, por meio de uma parceria público‑privada (PPP), prevê um contrato de longo prazo — entre 5 e 35 anos — em que o parceiro será responsável por construir, reformar, manter e explorar economicamente parte dos equipamentos, assumindo parcela relevante do risco e sendo remunerado a partir da demanda e do desempenho do complexo.

“O modelo busca viabilizar a transformação desse território sem sobrecarregar o orçamento público, com manutenção contínua e padrões de qualidade. Ao mesmo tempo, o projeto preserva a natureza pública do espaço, com acesso gratuito às áreas abertas e cobrança apenas em atividades específicas”, explica o secretário-adjunto do Planejamento, Lucas Amancio.

Para que o novo cartão‑postal saia do papel, o governo de Santa Catarina vincula a transformação da área a um plano mais amplo de reorganização do sistema prisional. A administração estadual lançou um programa que prevê a criação de mais de 9,5 mil vagas até 2028, com investimentos de R$ 1,4 bilhão em novas unidades e ampliações, além da contratação de cerca de 790 policiais penais.

A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, afirma que a desativação da Agronômica está condicionada à entrada em operação dessas novas vagas, gradualmente entre 2027 e 2028.

Penitenciária da Agronômica: quase 100 anos no coração de Florianópolis

A ideia de tirar o complexo penal do ponto mais nobre da cidade circula há pelo menos duas décadas, com tentativas de projetos de deslocamento e construção de novas unidades prisionais na Grande Florianópolis. Nos últimos anos, porém, essa mudança ganhou forma mais concreta. Em 2025, o governo estadual levou o projeto à Assembleia Legislativa e intensificou o discurso de que a penitenciária não cabia mais na área central da capital.

A penitenciária foi construída em 1930, em uma época em que a capital catarinense tinha outro desenho urbano e o bairro Agronômica ainda não era o corredor de órgãos públicos, condomínios e equipamentos culturais que se conhece hoje. Com o tempo, o complexo foi crescendo em anexos e pavilhões e se consolidou como a principal unidade do sistema prisional do estado, abrigando até 2,6 mil presos, acima da capacidade. “Trata-se de uma estrutura concebida há muitas décadas, em um contexto muito diferente do sistema prisional atual”, afirma Amorim.

Ela ressalta que unidades modernas são planejadas para permitir melhor fluxo operacional, separação de perfis dos presos, monitoramento eficiente e espaços adequados para saúde, educação e trabalho prisional. “Estruturas antigas exigem adaptações constantes, maior emprego de efetivo e apresentam limitações físicas que dificultam a implementação plena de modelos mais modernos de custódia, gestão e ressocialização”, compara.

Urbanistas e gestores passaram a argumentar que fazia cada vez menos sentido manter uma prisão de grande porte em uma área valorizada, de frente para a baía e colada ao CIC. “Essa transformação significa a possibilidade de se criar um olhar diferenciado para um território tão peculiar e sensível, desde que a intervenção respeite o que já existe, dialogue com a vizinhança e não seja reduzida a uma lógica exclusivamente econômica ou funcional”, avalia o arquiteto e urbanista Bernardo Brasil, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Santa Catarina, .

Santa Catarina planeja mais presídios no interior do estado

Entre as obras de novas unidades prisionais e ampliações distribuídas por diferentes regiões do estado, estão uma nova penitenciária em Joinville, com 800 vagas — investimento orçado em R$ 84 milhões — e a ampliação do presídio de Canoinhas, com 144 vagas adicionais. A obra deve custar cerca de R$ 6,5 milhões. Além disso, ainda são previstas unidades e ampliações nas regiões de Xanxerê, Chapecó, Blumenau, Araranguá, Lages, Biguaçu e São Cristóvão do Sul.

Segundo a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a reorganização da população carcerária será feita de forma gradual, acompanhando a entrada em operação dessas novas estruturas. A secretária estadual informa que a destinação dos custodiados deve seguir critérios técnicos, jurídicos e operacionais, levando em conta perfil, regime, vínculos familiares, segurança institucional e disponibilidade de vagas. 

Ela rechaça as críticas de que a medida seria um deslocamento do problema e destaca a substituição de estruturas antigas em áreas urbanas densamente consolidadas por unidades planejadas dentro de critérios técnicos de logística, segurança, monitoramento e capacidade operacional. “De um lado, o estado moderniza sua estrutura de segurança pública; de outro, cria condições para um novo uso de interesse coletivo em uma área histórica e estratégica da cidade”, ressalta.

Urbanistas e representantes de entidades alertam para o risco do projeto voltado ao turismo de alto padrão criar um enclave de lazer desconectado do restante da cidade e provocar uma intensa valorização imobiliária. O efeito colateral seria a dificuldade de permanência de moradores mais antigos do entorno.

“Em experiências semelhantes no Brasil e no exterior, o que se viu foi um processo de valorização imobiliária muito acentuado que vai afastando os moradores locais, causando uma gentrificação velada, em que antigos moradores sofrem pressão pelos altos valores dos terrenos e pela substituição de comércios e serviços”, afirma Bernardo Brasil.