SC se mobiliza contra proibição federal do arrasto da tainha

A decisão do governo federal de encerrar a temporada de pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia, após o atingimento de 90% da cota coletiva, desencadeou uma onda de reação em municípios do litoral catarinense. Um dia depois do comunicado do Ministério da Pesca e Aquicultura, prefeituras, lideranças políticas e representantes das comunidades pesqueiras intensificaram a pressão por uma revisão das regras que limitaram a atividade neste ano.

O ministério determinou no domingo (7) o fim imediato da captura de tainha por arrasto de praia em Santa Catarina, com prazo de 24 horas para que as embarcações ainda no mar desembarcassem o último pescador. A pasta afirma que a medida é preventiva, para evitar o estouro da cota definida pela Portaria Interministerial nº 51, de fevereiro de 2026, que ampliou em cerca de 20% o limite de captura em relação a safras anteriores.

Em Florianópolis, a prefeitura, por meio da subsecretaria de Pesca, Maricultura e Desenvolvimento agroalimentar, divulgou nota oficial, nesta segunda-feira (8) manifestando “profunda preocupação e repúdio” ao encerramento da modalidade de arrasto de praia. A gestão municipal lembra que a pesca artesanal da tainha é mais do que uma atividade econômica para a região: “Trata-se de uma tradição centenária, parte da identidade cultural da cidade, responsável por movimentar a economia local, gerar renda para cerca de 5 mil famílias e preservar costumes que atravessam gerações”.

O município critica o modelo de encerramento automático da safra quando o sistema de cotas atinge 90% do limite previsto e destaca que a suspensão atinge justamente comunidades que dependem da safra para complementar a renda e garantir alimento na mesa durante o inverno.

Remanejamento de cotas é alternativa proposta

Em Balneário Camboriú, o vereador Eduardo Zanatta (PT) buscou contato direto com o Ministério da Pesca e Aquicultura na noite de domingo para tratar dos impactos da suspensão e tentar alternativas para os pescadores catarinenses. O parlamentar levou duas demandas principais à equipe do governo Lula: o remanejamento de cotas não utilizadas por outros segmentos da pesca para a modalidade de arrasto em Santa Catarina e o fortalecimento de ações de apoio à comercialização do pescado diante do volume recorde de capturas nesta temporada.

“A pesca da tainha faz parte da identidade cultural do nosso litoral e tem um peso muito grande para Balneário Camboriú. Muitas famílias utilizam os períodos da pesca artesanal como meio de subsistência, seja para garantir alimento, complementar a renda ou movimentar a economia local. Por isso, precisamos olhar para essa pauta com responsabilidade, garantindo a sustentabilidade da atividade, mas também protegendo quem depende dela para viver”, afirmou o vereador.

Zanatta destaca que o sistema de cotas para a tainha está em vigor desde 2018 e foi ampliado em 20% na safra atual, considerada uma das maiores dos últimos 30 anos. Para ele, as políticas de manejo demonstram resultados, mas agora é necessário “construir soluções para que esse resultado também se traduza em renda, segurança e oportunidades para os pescadores catarinenses”, inclusive com a possibilidade de remanejar cotas não usadas e discutir, para os próximos anos, uma regionalização dos limites de captura.

Mobilização catarinense vai da praia ao Senado

Já no litoral norte catarinense, a reação saiu do papel e foi para a areia. Pescadores artesanais de diversas cidades realizam na tarde desta segunda‑feira uma mobilização pacífica na Praia de Bombas, em Bombinhas, contra o encerramento antecipado da pesca de arrasto da tainha. O ato foi convocado por lideranças da categoria e reuniu trabalhadores da pesca, familiares, comerciantes, empresários e moradores.

Entre as ações do grupo está um abaixo‑assinado intitulado “Manifestação de apoio à pesca artesanal da tainha e solicitação de revisão da proibição à pesca de arrasto”, no qual moradores de diferentes municípios declararam apoio à modalidade artesanal e pedem a revisão da suspensão determinada pelo Ministério da Pesca após o atingimento de 90% da cota coletiva. O texto do documento ressalta que a medida impacta diretamente pescadores artesanais, famílias e comunidades tradicionais que dependem da atividade para subsistência, cultura e economia local.

Embora a safra de 2026 seja considerada uma das melhores dos últimos anos, a organização do protesto afirma que as capturas se concentraram principalmente no sul do estado, deixando pescadores do litoral norte mais expostos aos efeitos do encerramento antecipado da temporada. (Foto: Acervo pessoal/Magru Floreano)

A principal reivindicação do movimento é a revisão da cota aplicada à pesca artesanal da tainha, com pedido de aumento de pelo menos 30% no limite atual ou de reavaliação do sistema adotado pelo governo federal. Embora a safra de 2026 seja considerada uma das melhores dos últimos anos, a organização do protesto afirma que as capturas se concentraram principalmente no sul do estado, deixando pescadores do litoral norte mais expostos aos efeitos do encerramento antecipado da temporada.

No Congresso, a reação também começou a ganhar forma. O senador Hermes Klann (PL‑SC) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026. Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a portaria impôs restrições significativas por meio de ato administrativo, sem consenso sobre os critérios técnicos que definiram as cotas e sem debate amplo com quem vive da pesca.

“A pesca da tainha faz parte da história e da identidade do nosso litoral. Estamos falando de uma tradição centenária, passada de geração em geração, que sustenta milhares de famílias catarinenses. Não podemos aceitar medidas que colocam em risco essa atividade sem a devida transparência e sem um amplo debate com quem vive da pesca”, afirma Klann no texto de apresentação do projeto.

Para ele, o pescador artesanal “não pode ser tratado como o problema”, e cabe ao Congresso analisar a legalidade e a proporcionalidade das restrições para restabelecer segurança jurídica às comunidades pesqueiras.