A Suprema Corte das Bahamas reconheceu em decisão proferida no último dia 26 de maio a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. como liquidante do Banco Master e autorizou sua atuação no país para realizar busca e recuperação de eventuais ativos ligados ao grupo financeiro brasileiro.
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O pedido foi feito pela própria EFB perante a Corte das Bahamas meses após o Banco Central decretar a liquidação do Master, em novembro de 2025. A liquidação encerrou as operações da instituição e transferiu sua administração para a EFB.
De acordo com a decisão, a Justiça das Bahamas entendeu que o procedimento conduzido no Brasil poderia ser reconhecido como processo estrangeiro, permitindo que a liquidante atuasse no território das Bahamas em nome da instituição. A medida dá respaldo legal para que a EFB busque informações, identifique patrimônio e adote providências judiciais relacionadas a bens eventualmente existentes no país. Na prática, o aval da corte permite que a liquidante tente localizar ativos, documentos, contas ou estruturas financeiras ligadas ao Banco Master nas Bahamas. A decisão também abre caminho para pedidos de proteção patrimonial.
Esse tipo de medida é comum quando um banco ou empresa em liquidação possui dinheiro, investimentos, imóveis, participações societárias ou outros ativos fora do país de origem. Nesses casos, o responsável pela liquidação precisa obter reconhecimento judicial no exterior para poder localizar, preservar e eventualmente recuperar esses bens em benefício dos credores, o que a EFB conseguiu por meio do aval da Suprema Corte.
A decisão da Justiça das Bahamas ocorre em meio às investigações do caso Master no Brasil, que apura possíveis fraudes, gestão irregular e desvios de recursos do banco para financiamento de atividades ilegais.
Autor: Gazeta do Povo
