Escolas em tempo integral podem aderir ao modelo cívico-militar

Uma nova legislação, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, permite que escolas em tempo integral da rede estadual do Paraná adotem, a partir de 2026, o modelo cívico-militar (CCM).

Nova lei permite adesão de escolas em tempo integral ao modelo cívico-militar

A Lei nº 22.741/2025 foi publicada nesta quinta-feira (30) e prevê que a adesão seja feita por meio de consulta pública às comunidades escolares. O programa cívico-militar já está presente em 312 instituições de ensino no estado, atendendo cerca de 190 mil estudantes.

Desde a expansão do modelo, entre 2021 e 2024, as escolas em tempo integral que aderiram registraram melhoria nos índices de aprendizagem, redução da evasão escolar e maior participação das famílias na rotina estudantil.

Segundo o secretário da Educação, Roni Miranda, a ampliação representa uma “oportunidade estratégica para fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola e promover valores de cidadania e respeito mútuo”.

Consulta pública e critérios de adesão

A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), garante que a decisão sobre a adesão ao modelo cívico-militar será tomada com base na opinião da comunidade escolar, incluindo pais, alunos e servidores.

A nova lei mantém restrições a alguns tipos de instituições, como escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes e aquelas com dualidade administrativa, que não poderão participar do programa. Já os colégios agrícolas com mais de 150 alunos poderão ser incluídos futuramente.

Alta procura por vagas no modelo cívico-militar

O aumento na procura reforça a aceitação do programa. Segundo o governo, mais de 10 mil estudantes aguardam vagas em escolas em tempo integral que já adotam o modelo cívico-militar.

Em Curitiba, o Colégio Estadual Cívico-Militar Beatriz Ansay atende 1.200 alunos e mantém uma fila de espera de mais de 500 interessados. Situação semelhante ocorre em Araucária, no Colégio Cívico-Militar Dias da Rocha, com 517 estudantes aguardando matrícula.

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