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A gigante dos streamings Netflix foi condenada nesta quinta (30) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 150 mil a Frimesa, marca de carnes, embutidos e laticínios, por expor, no segundo episódio da minisérie “Você é o que Você Come: A Dieta dos Gêmeos”, uma cena em que aparece um outdoor com produtos da empresa seguida de imagens do desmatamento da Amazônia.
Além da indenização, a Netflix terá que tirar do ar a cena imediatamente. Ainda cabe recurso.
A série mostra a mudança da dieta e do estilo de vida de dois irmãos gêmeos idênticos por oito semanas em um experimento científico para descobrir o impacto de certos alimentos no corpo. O episódio em questão aborda o impacto da indústria de carne no meio ambiente.
Em decisão anterior, de primeira instância, a 2ª Vara Cível de Barueri (SP) já havia condenado a Netflix em R$ 20 mil. A Frimesa, então, recorreu, pedindo majoração da pena para R$ 500 mil. O juiz Salles Rossi acatou parcialmente o pedido e estabeleceu a indenização em R$ 150 mil.
Consultada, a Netflix disse que não vai comentar.
No processo, protocolado em janeiro 2024, quando a minisérie foi ao ar, a Frimesa disse que o outdoor com produtos da empresa, filmado próximo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, cria um cenário prejudicial à sua imagem porque a cena ocorre enquanto há exposição de problemas sobre o desmatamento da floresta amazônica.
A marca afirma que, no contexto da cena, a série dá a entender que a empresa causa queimadas na região para a substituição da floresta por pasto para pecuária bovina extensiva. Porém, alega que a companhia não tem operação na Amazônia, e sim na região Sul do Brasil, e que trabalha com carne suína.
A Frimesa ainda acusa a Netflix de usar imagens da marca sem sua autorização.
Em sua defesa, a Netflix diz no processo que não há violação à imagem da empresa, porque, no contexto em que foi inserida a marca, a série faz uma crítica à indústria da proteína animal como um todo, que provoca danos ao meio ambiente. Segundo a gigante do streaming, não há referência direta à Frimesa.
O que “importa para a crítica é o reconhecimento de que a Frimesa contribui com a criação de animais e com o abate de 15 mil suínos por dia, o que inegavelmente gera danos ao meio ambiente”, sustenta a Netflix. A empresa ainda apelou para a sua liberdade de expressão e de crítica.
A companhia disse que faltou comprovação do dano provocado pelo trecho da série. E afirmou que a utilização do outdoor não teve intuito comercial, por isso não deveria pedir autorização para seu uso.
Abuso no uso da liberdade de expressão
Na sentença, o juiz julgou que claramente houve exibição da logomarca da Frimesa e que, da forma como foi exposta, ela é dissociada da atividade da empresa, o que induz o público ao erro.
“O documentário associa a imagem das indústrias, inclusive a autora, ao desmatamento na Amazônia, localidade em que a autora sequer exerce sua atividade, vez que atuante na região Sul do Brasil, no comércio referente à suinocultura e não pecuária bovina extensiva”, disse o magistrado.
Segundo Rossi, o conteúdo pode ser visualizado pelos milhares de assinantes da Netflix, o que traz prejuízo à imagem da Frimesa. “E embora tenha a ré o livre exercício da liberdade de expressão, não se admite que tal direito seja exercido com abusos e de forma irrestrita, sob pena de responsabilização pelo ocorrido.”
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