Durante anos, qualquer crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF) era rotulada como discurso contra a democracia de um campo político específico. Essa leitura já não explica o momento atual. O episódio do vazamento de dados na Receita Federal e a operação da Polícia Federal vinculada ao inquérito das fake news revelaram um desconforto que atravessa ideologias e alcança o próprio tribunal.
.gif)
Relatos publicados pela Folha de S.Paulo, pelo O Estado de S. Paulo, pelo Valor Econômico e pelo O Globo apontam irritação entre ministros diante de decisões do relator Alexandre de Moraes sem consulta prévia à presidência da corte. A divergência não é partidária. É institucional. A questão é objetiva: qual é o limite do poder individual de um ministro em um órgão colegiado como o STF?
O Supremo permanece como guardião da Constituição. A pergunta que ganha espaço em Brasília é simples: quem estabelece os limites do guardião quando ele assume o centro da crise?
Aberto em 2019, na presidência de Dias Toffoli, o inquérito das fake news tinha um alvo definido: investigar ataques ao tribunal. Com o tempo, passou a abarcar milícias digitais, atos antidemocráticos, os fatos de 8 de janeiro e, agora, vazamentos envolvendo autoridades. Tornou-se um procedimento de escopo ampliado, sem prazo definido e com justificativas sucessivas.
A cobertura da imprensa mostra a mudança do debate. A Folha de S.Paulo, o O Estado de S. Paulo e o Valor Econômico passaram a tratar o tema como possível crise interna do tribunal. A CartaCapital e o The Intercept Brasil alertam para a concentração de poder e para o risco de dependência política do Judiciário. Já a Gazeta do Povo e a Revista Oeste mantêm críticas mais duras, com acusações de censura e abuso de autoridade.
Apesar das diferenças de tom, as críticas convergem em um ponto – a expansão contínua do poder do STF por meio de um instrumento investigativo que não encontra limites claros.
O contraste com episódios recentes, como o caso do Banco Master e discussões sobre sigilo fiscal, reforçou a percepção de assimetria. Antes, acusava-se o tribunal de atingir adversários. Agora, surge a suspeita de autoproteção.
VEJA TAMBÉM:
- O STF transformou-se em um poder político – e isso é péssimo para o Brasil
Quando uma corte constitucional como o STF passa a ser vista como árbitro e parte envolvida, o problema deixa de ser político e assume dimensão estrutural. A autoridade do Judiciário não decorre apenas da força de suas decisões, mas da confiança de que seguem critérios previsíveis e aplicáveis a todos.
O dado mais significativo é que não há mais uma crítica concentrada em um único campo. Há questionamentos vindos de direções distintas. Quando vozes divergentes apontam para a mesma preocupação, o debate deixa o terreno partidário e entra na esfera da legitimidade institucional.
O Supremo permanece como guardião da Constituição. A pergunta que ganha espaço em Brasília é simples: quem estabelece os limites do guardião quando ele assume o centro da crise?
Carlos Arouck, policial federal, é formado em Direito e Administração de Empresas.
Autor: Gazeta do Povo
