Com a anistia travada, advogados de condenados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, avaliam usar um último recurso na Justiça: a revisão criminal. O pedido, que seria julgado por ministros diferentes dos que o condenaram no STF, busca anular as penas já definitivas.
O que é e para que serve uma revisão criminal?
Pense nela como uma rara ação judicial para corrigir erros graves após uma condenação se tornar definitiva. A revisão pode ser pedida se surgirem provas novas ou se a decisão original tiver violado a lei. É uma “última porta” no sistema penal que, se aceita, pode diminuir ou anular a pena, mas nunca aumentá-la.
Por que essa estratégia está sendo considerada agora?
A revisão criminal entrou no radar da defesa porque a principal estratégia, a aprovação de uma anistia no Congresso, está parada. Diante do impasse político, os advogados passaram a considerar essa via jurídica como um “plano B”, embora seja um caminho considerado muito difícil e com poucas chances de sucesso.
Quem analisaria o pedido de Bolsonaro no STF?
A regra do STF determina que a turma que julga a revisão não pode ser a mesma que condenou o réu. Como Bolsonaro foi julgado e condenado pela Primeira Turma, que inclui o ministro Alexandre de Moraes, o pedido seria analisado pela Segunda Turma do tribunal. Isso muda completamente o grupo de juízes que decidirá o caso.
Uma nova turma de ministros aumentaria as chances de Bolsonaro?
É o ponto central da estratégia. A Segunda Turma inclui os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro e mais críticos das decisões sobre o 8 de janeiro. Além deles, o ministro Luiz Fux, que também compõe o grupo, votou pela absolvição do ex-presidente no julgamento original, o que poderia, em tese, criar um cenário mais favorável à defesa.
Quais são as chances reais de a revisão ser aceita?
Especialistas em direito penal veem o caminho como muito difícil. Um pedido de revisão criminal raramente é aceito pelo STF, que costuma usá-lo para corrigir erros técnicos evidentes, e não para reavaliar o mérito do caso. Segundo os juristas, o tribunal dificilmente anularia uma decisão que ele próprio tomou, especialmente em um caso de tanto peso político.
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