O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cobrou respeito do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Legislativo e falou em mudar a Constituição em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes que blindou ministros da corte contra processos de impeachment.
Como mostrou a Folha, Alcolumbre afirmou a aliados estar revoltado com a decisão, e o Congresso passou a discutir uma forma de reagir. Em sua manifestação, o senador disse estar preocupado.
“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, disse Alcolumbre.
“Igualmente relevante é reconhecer que as prerrogativas do Poder Legislativo são conquistas históricas e fundamentais para a sociedade, e que eventual frustração desses direitos sempre merecerá pronta afirmação aqui, no Senado Federal, instância legítima de defesa dessas garantias. Se preciso for, inclusive, com a sua positivação na Constituição Federal, através de emendamento”, acrescentou.
A nota diz ainda não ser “razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”.
Alcolumbre mencionou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas, ou seja, tomadas por um só ministro do Supremo.
“A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”, declarou o senador.
Ele afirmou ainda que a decisão contraria o que está previsto no sistema legal. Gilmar determinou que só o procurador-geral da República pode propor impeachment de ministros do Supremo. Ele considerou inconstitucional artigo da Lei do Impeachment que permite a qualquer cidadão sugerir um processo dessa natureza –cujo andamento cabe ao Senado.
“Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, disse o presidente do Senado, referindo-se ao crescente número de pedidos de impeachment de ministros do STF.
Ele afirmou ainda que só uma alteração legislativa pode alterar regras dessa natureza, “sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”. Também mencionou a possibilidade de o Senado votar um projeto de lei que altera as disposições sobre crimes de responsabilidade.
