Alesp aprova texto sobre violência contra mulher – 21/12/2025 – Painel

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na última terça-feira (16) um projeto que cria o protocolo de combate à violência contra a mulher nas universidades, com objetivo de prevenir o assédio e implementar ações educativas de conscientização e responsabilização dos agressores.

O projeto segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação oficial.

O texto é do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) e trata da violência nas universidades físicas e virtuais.

A proposta tem como objetivo mudar padrões de comportamento baseados em estigmas ou estereótipos da mulher e prevenir a violência por meio de ações educativas de conscientização e responsabilização dos agressores, além de viabilizar a proteção da vítima.

O projeto estabelece pelo menos 12 medidas a serem adotadas pelas instituições de ensino superior, entre elas a capacitação de professores, gestores, funcionários e alunos, a divulgação de contatos de órgãos de denúncias e a garantia de celeridade nos processos disciplinares e no andamento das sindicâncias.

Além disso, também prevê que, durante e após a denúncia, a vítima tenha atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde, em espaço seguro.

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