A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão responsável por fiscalizar as concessões do setor, fechou uma proposta bilionária para antecipar as cobranças mensais que faz de hidrelétricas em todo o país. Em troca, essas empresas teriam um desconto médio de 50% nos valores que precisariam pagar até o fim de seus contratos.
A Folha teve acesso a detalhes do acordo que foi costurado pela agência com representantes do setor elétrico e que será submetido em breve a um conjunto de 34 hidrelétricas.
O plano da Aneel prevê que essas usinas quitem de forma antecipada um total de R$ 8,812 bilhões em encargos de UBP (Uso de Bem Público) que devem ao governo. Esse encargo funciona como um tipo de “aluguel” que cada concessionária paga pelo direito de usar rios e suas quedas d’água, que são bens públicos, para produzir energia e vendê-la ao consumidor.
Hoje, segundo cálculo consolidado pela própria agência, o valor total que essas usinas ainda têm de pagar ao longo dos anos soma R$ 17,95 bilhões. Se toparem o pagamento à vista, elas teriam direito aos descontos, uma possibilidade que passou a ser prevista a partir de uma lei (15.235) aprovada em outubro.
O acordo é voluntário e tem percentual variável de desconto conforme a situação do contrato firmado com cada usina.
De um lado, a medida permitiria às empresas eliminarem o saldo futuro de UBP com pagamento único e imediato. De outro, o governo quer usar os recursos recebidos para abrandar a cobrança mais pesada que é embutida na conta de luz do consumidor, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca todo tipo de subsídio público, com o programa Luz Para Todos e o acionamento de usinas térmicas que abastecem áreas isoladas do país.
Em 2024, a CDE exigiu arrecadação de cerca de R$ 37,2 bilhões. Neste ano, o valor chegou a cerca de R$ 49,2 bilhões, alta de 32% em relação ao ano anterior.
O fato de a medida se limitar a 34 hidrelétricas do país se deve a um modelo mais antigo de concessão que embasou o leilão dessas usinas, muitas delas licitadas por volta dos anos 2000. À época, a proposta do governo fazia uso da cobrança dessas parcelas mensais como critério para oferecer os projetos.
Nas duas últimas décadas, porém, a cobrança desse encargo foi trocada por outro modelo, desta vez baseado no pagamento de outorga (um valor a ser recolhido aos cofres da União) e menor tarifa de conta de luz a ser cobrada dos consumidores. Por esse motivo, projetos como Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Tele Pires não fazem parte da lista de hidrelétricas
Na lista das 34 usinas estão hidrelétricas como a de Barra Grande, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que hoje deve R$ 569 milhões até o fim de seu contrato, mas teria esse valor reduzido para R$ 209 milhões se concordar com o pagamento à vista. A geradora de Foz do Chapecó (SC), que hoje tem saldo devedor de R$ 1,170 bilhão, pode eliminar a conta se pagar R$ 804 milhões.
As diferenças de desconto são resultado de uma equação que leva em conta fatores como a data em que a usina foi concedida, o lance dado no leilão, a potência instalada e o prazo restante de concessão, entre outros. A partir daí, a Aneel calculou o valor presente de todas as parcelas futuras a receber, aplicando reduções previstas em lei.
O resultado reduziu o valor total a ser quitado de R$ 17,95 bilhões para R$ 8,812 bilhões, uma queda média de 50,92%.
As empresas terão 60 dias para decidir se querem entrar no programa, após a publicação oficial dos valores pela Aneel. Se toparem o acordo, elas serão chamadas para assinar um termo aditivo em até 20 dias. O pagamento deve ser feito de forma integral e imediata no momento da assinatura, sem opção de parcelamento.
Questionada sobre o assunto, a Aneel confirmou o plano e declarou que a avaliação sobre a adesão cabe às empresas, ao analisar os diferentes cenários e condições específicas de cada usina.
“A Aneel espera uma boa adesão das empresas, de forma que seja possível arrecadar um valor substancial para CDE. Isso contribuiria para a modicidade tarifária”, afirmou a agência.
No momento, segundo o órgão de fiscalização, não há uma estimativa do impacto tarifário. “A forma de distribuição dos recursos a serem recolhidos à CDE ainda será discutida pela diretoria da Aneel”, disse.
A agência estima que, ao fim de 2025, quase 20% da conta de luz será destinada ao pagamento dos encargos. É a parcela que mais cresceu nos últimos 15 anos, com alta acumulada de 268%, o dobro da alta acumulada dos custos de geração e distribuição de energia.
A proposta da agência chegou a ser discutida por representantes do setor como Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica) e Apine (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia).
As associações apoiam o acordo, mas consideram que a Aneel manteve parâmetros que ainda reduzem a atratividade do programa. Cada uma conseguiu ter ajustes pontuais acolhidos pela agência.
