O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, declarou na quarta-feira (18) que o atual contexto de pressão jurídica gera um clima de incerteza institucional, onde “é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”.
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Na terça-feira (17), a Polícia Federal executou mandados de busca e apreensão e instituiu medidas cautelares, como a utilização de tornozeleira eletrônica e o afastamento de funções públicas para servidores da Receita Federal e do Serpro.
Medidas geram preocupação entre auditores
Em entrevista à GloboNews, Cabral enfatizou que a imposição de restrições sem um processo administrativo prévio ou evidências de crime grave é uma tentativa de “humilhar, constranger e amedrontar” a categoria.
Durante a conversa, o presidente da Unafisco expressou preocupação ao afirmar que, se fosse questionado quem estaria disposto a liderar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, “provavelmente não encontraria ninguém”. Ele argumentou que tornou-se mais seguro fiscalizar membros do PCC do que as altas autoridades do país.
A operação em questão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como parte do inquérito sobre fake news. A corte investiga o acesso indevido e o subsequente vazamento de informações fiscais envolvendo magistrados e seus familiares.
Cabral criticou a falta de proporcionalidade das medidas e mencionou a preocupação em relação à repetição de violações ao devido processo legal. “Estamos muitíssimos preocupados que isso tenha acontecido novamente”, declarou.
O presidente da Unafisco também fez menção ao contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, afirmando que é um documento que normalmente não é arquivado nos sistemas da Receita.
Ele ressaltou que o impacto prático dessas operações é a paralisia da fiscalização de grandes autoridades e levantou questões sobre a origem dos dados divulgados pela imprensa, questionando se realmente provieram da Receita Federal.
“Esse documento pode ter vazado de inúmeros lugares: do contador, de outro advogado, do gerente do banco ou do celular apreendido [de investigados]”, argumentou.
Cabral revelou que um dos alvos da Polícia Federal, um auditor fiscal do interior de São Paulo, admitiu ter acessado informações de uma parente do ministro Gilmar Mendes em novembro do ano passado, mas justificou a ação como motivação “fútil”.
Segundo Cabral, o acesso ocorreu por “curiosidade” sobre um sobrenome comum e não com a intenção de vazamento.
Ele recordou um caso similar em 2019, quando dois auditores foram afastados sob a acusação de vazamento de dados de Gilmar Mendes e foram reintegrados meses depois por falta de provas.
“Foi uma situação um pouco diferente [em 2019], havia uma fiscalização da Receita sobre 133 pessoas, entre elas ministros e familiares. Houve a intenção de aproveitar esse pseudo-vazamento para suspender tudo. Os autores foram reintegrados dois meses depois, mas as fiscalizações nunca mais aconteceram”, concluiu.
