Logo depois de o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para relatar o processo, o ministro Cristiano Zanin foi sorteado, na noite desta quarta-feira (11), como novo relator de um pedido que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) determinar à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso do Banco Master.
De início, a ação havia sido distribuída a Toffoli. O ministro, que deixou em 12 de fevereiro a relatoria do inquérito da Polícia Federal sobre possíveis fraudes na instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, decidiu se afastar do caso por “motivos de foro íntimo”. Após a decisão, foi realizado novo sorteio que levou a petição ao gabinete de Zanin.
Ao justificar a suspeição, Toffoli afirmou que não existe impedimento formal reconhecido contra sua atuação. “Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’”, escreveu.
Na decisão, o ministro citou o inciso 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil, que estabelece a suspeição do juiz que tiver “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. A pedido de Toffoli, o processo foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para a adoção das providências administrativas necessárias.
A declaração de suspeição não configura reconhecimento de culpa. O mecanismo jurídico permite que o magistrado se afaste quando entende que circunstâncias pessoais podem gerar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Pedido de instalação da CPMI
A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que aponta omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não instalar a comissão parlamentar solicitada.
O parlamentar apresentou o mandado de segurança na segunda-feira (9). A distribuição inicial ocorreu nesta quarta-feira (11), quando Toffoli foi sorteado relator. No Supremo, a distribuição de processos é feita de forma automática por sistema eletrônico. O presidente da Corte, Edson Fachin, não participa desse sorteio específico porque não relata mandados de segurança.
Em nota enviada à imprensa, Rollemberg afirmou esperar que o Supremo determine a instalação da comissão.
“Nosso objetivo com esse mandado de segurança é muito claro: assegurar o cumprimento da Constituição e o respeito às prerrogativas das minorias parlamentares. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito não é um ato discricionário do Presidente da Câmara quando estão presentes os requisitos constitucionais, e neste caso eles foram plenamente atendidos: mais de um terço das assinaturas dos deputados, um fato determinado a ser investigado e prazo certo para funcionamento. Nesse sentido confiamos que o STF confirmará jurisprudência anterior e determinará a imediata instalação da CPI para investigar as relações do BRB com o Banco Master.”
Julgamento relacionado ao Banco Master
Na sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF analisará a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prisão do empresário Daniel Vorcaro e de outros investigados no inquérito relacionado ao Banco Master.
Operação Compliance Zero
Mesmo tendo deixado a relatoria do caso principal em fevereiro, Dias Toffoli poderá participar da análise do processo. A arguição de suspeição apresentada pela Polícia Federal foi arquivada pelo presidente da Corte.
Vorcaro foi preso preventivamente na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março. A investigação aponta o empresário como líder de uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras.
Também foram presos Fabiano Zettel, investigado por realizar pagamentos e atuar em núcleo de intimidação; Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado suspeito de integrar grupo de monitoramento de adversários de Vorcaro; e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como integrante do grupo denominado “A Turma”. A defesa informou que Mourão morreu após atentar contra a própria vida no dia da prisão.
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Vorcaro foi encaminhado ao presídio federal de Brasília, onde permanece custodiado em cela individual de aproximadamente nove metros quadrados.
A decisão de Mendonça também autorizou busca e apreensão em 15 endereços ligados aos investigados nos estados de São Paulo e Minas Gerais, além do afastamento de cargos públicos e do sequestro de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.
