As políticas mais eficazes em relação às drogas são as que atuam em rede, envolvendo saúde, educação, segurança e regulação econômica.
O combate global ao tabagismo, no qual o Brasil é referência, é a experiência que comprova a premissa. A redução nas últimas décadas se deve sobretudo à implementação em diversos países de ações preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, como oferta de tratamento para o vício, proibição de publicidade e aumento de impostos.
A aplicação desta última medida no comércio de bebidas alcoólicas e açucaradas foi avaliada em relatórios da OMS divulgados nesta terça (13). A conclusão é a de que o mundo não está conseguindo conter o consumo como deveria porque há problemas na calibragem dos tributos.
A mediana global da parcela do imposto no preço final de cervejas verificada em 167 nações é de 14%; a de destilados, 22,5% —para o tabaco, a OMS recomenda que os impostos representem ao menos 75% do preço final.
Ademais, apenas 23% dos países ajustam alíquotas automaticamente pela inflação. Assim, a renda cresce e o álcool fica mais barato. Como resultado, de 2022 a 2024, cerveja e destilados ficaram menos acessíveis só em 31% e 22% dos países, respectivamente.
As bebidas açucaradas são alvo de impostos em 116 nações, mas em muitos casos se atingem somente refrigerantes, em vez de englobar sucos, bebidas lácteas, cafés e chás. Valores tampouco são suficientes. A mediana de tributo sobre uma lata de 330 ml de refrigerante equivale a cerca de 2,4% do preço final, por exemplo.
Como essas substâncias estão relacionadas a doenças cardiovasculares e no fígado, diabetes, obesidade e alguns tipos de câncer, o alto consumo sobrecarrega sistemas de saúde —que, com o envelhecimento populacional, serão cada vez mais pressionados. No caso do álcool, ainda existem os custos de acidentes de trânsito e da violência.
É importante que a equipe econômica da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares levem em conta evidências de pesquisas como a da OMS na hora de desenhar o imposto seletivo, que onera itens potencialmente nocivos, previsto na reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023.
O governo pretende enviar o projeto com alíquotas do tributo no início deste ano. É o momento de selecionar produtos, valores e modelos de reajustes com racionalidade para que a contenção do consumo seja significativa e que a arrecadação seja usada em prol da saúde da população.
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