A defesa de sindicatos que representam trabalhadores e ex-funcionários da Axia Energia (novo nome da Eletrobras) acusou a companhia nesta quarta (7) de “engodo jurídico”, em uma réplica apresentada em processo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, protocolado no fim do ano passado.
Os advogados dos sindicatos disseram que a empresa quer criar confusão conceitual sobre termos contábeis para não pagar PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) a trabalhadores sobre uma reserva de R$ 30 bilhões acumulados ao longo de oito anos e distribuídos a acionistas.
Conforme o Painel S.A. noticiou na semana passada, a Justiça do Trabalho determinou, em caráter de urgência, que a Axia provisione R$ 750 milhões para garantir o eventual pagamento no futuro da PLR. A decisão não julgou o mérito da questão, mas obriga que a Axia faça um colchão de reserva caso a Justiça considere futuramente que a empresa precisa pagar os funcionários.
A notícia da coluna fez a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) questionar a empresa sobre o assunto. Em comunicado ao mercado nesta quarta, a antiga Eletrobras disse que iria recorrer.
A decisão da Justiça veio depois de cerca de 30 sindicatos protocolarem duas ações coletivas para cobrar a participação dos trabalhadores sobre esses R$ 30 bilhões, que estava em um fundo de reserva de lucros da empresa e que a companhia decidiu distribuir em forma de uma nova classe de ações como bonificação aos acionistas.
A medida foi vista pelo mercado como uma forma de a Axia driblar a nova taxação de 10% sobre os dividendos, que entrou em vigor neste mês.
Em seu recurso, a Axia disse que convocou regularmente uma assembleia geral extraordinária para aprovar aumento de capital da empresa por meio de uma capitalização que usaria reservas de lucros da antiga Eletrobras.
Nessa capitalização haveria uma distribuição de novas ações como bonificação a acionistas, em uma operação típica, lícita e em conformidade com a Lei das S.A., segundo a Axia.
Os sindicatos argumentam, porém, que as reservas desse fundo, acumuladas de 2016 a 2024, independentemente da forma de distribuição, foram formadas com a contribuição direta do trabalho, e que por isso os funcionários têm direito à sua participação, conforme os Termos de Pactuação da PLR.
“Embora estruturada sob forma jurídica diversa da distribuição clássica de dividendos, a operação aprovada produziu efeito material inequívoco de apropriação econômica dos resultados acumulados, convertendo reservas de lucros formadas ao longo de diversos exercícios em vantagem patrimonial concreta e imediata aos acionistas”, dizem os sindicatos nos processos.
Consultada, a Axia disse que já se manifestou sobre esse assunto em comunicado ao mercado.
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