O desfecho da reunião entre o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, relatado por Vital do Rêgo Filho, deixou a nítida impressão de que o BC deu ao TCU a chance de sair de uma confusão em que nunca deveria ter entrado.
Uma saída mais ou menos honrosa: ficou combinada uma inspeção supervisionada que em nada muda a decisão técnica da liquidação do Banco Master, mas serve para o órgão auxiliar do Poder Legislativo reduzir os danos provocados pelo esquisito afã do ministro relator, Jhonatan de Jesus, em questionar o BC.
O presidente do TCU bem que tentou dar um nó em pingo d’água em suas explicações. Ressaltou o espírito de colaboração entre as duas instâncias, mas escorregou ao dizer que a atuação do tribunal conferia segurança jurídica, “um selo de qualidade”, ao Banco Central.
Considerando que a autoridade monetária não precisa de nada disso para decretar o fim das atividades de instituições financeiras que infrinjam as regras de mercado e prejudiquem investidores, a alegação expôs o caráter meramente protocolar do encontro. Extraordinariamente rápido —45 minutos— para tema tão complexo, se análise de fato houvesse.
A ideia foi selar a paz onde nunca deveria ter havido sinal de guerra e dar uma demão de verniz na imagem do TCU, arranhada com a adesão à ofensiva de ações explícitas e implícitas no intuito de aliviar de alguma forma a situação de Daniel Vorcaro.
Depois de ter ido à linha de frente, o Tribunal de Contas recuou e completará o gesto em manifestação do colegiado na próxima semana. Resta nesse obscuro ambiente o Supremo Tribunal Federal, sobre o qual recaem respingos de questionamentos às condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O Congresso aparece como sujeito oculto na cena. Ali tentou-se aprovar regra de demissão de diretores do BC e aumento do dinheiro garantido aos investidores de bancos falidos. As iniciativas fracassaram, mas ainda assim seus autores deveriam ser importunados em atenção à clareza dos fatos.
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