Black Friday acende alerta para armadilhas na compra de passagens

A Black Friday se consolidou como uma das datas mais importantes para o comércio e também como uma oportunidade para consumidores planejarem a próxima viagem. Nesse período, companhias aéreas, rede de hotéis, parques e atrações turísticas intensificam campanhas promocionais e divulgam tarifas atrativas. Ao mesmo tempo, cresce o número de passageiros que relatam problemas na compra de bilhetes em oferta.

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), somente em 2024 foram registradas 86.792 reclamações de usuários na plataforma do Governo Federal, número que evidencia a dimensão dos conflitos entre consumidores e empresas aéreas.

O índice geral de reclamações foi de 73,2 por 100 mil passageiros. Apesar de representar uma queda de 4,6% em relação a 2023, o volume ainda é considerado elevado. Entre as companhias brasileiras, o índice foi de 68,2 por 100 mil passageiros, enquanto as estrangeiras registraram 106,6 por 100 mil no mesmo período.

A ANAC também ampliou a fiscalização. Em 2024, foram realizadas mais de 90 ações remotas, que avaliaram sites, regras tarifárias, informações promocionais e contratos de transporte. O movimento reforça a preocupação do órgão com práticas abusivas e ofertas pouco transparentes, especialmente em datas de grande procura, como a Black Friday.

Promoções vantajosas, mas com riscos reais na Black Friday

Em meio às campanhas de “tarifas imperdíveis”, consumidores frequentemente relatam problemas envolvendo:

• Tarifas promocionais com cláusulas de não reembolso ou multas elevadas;
• Cancelamento unilateral do bilhete pela companhia, sob alegação de erro de tarifa;
• Dificuldade para obter reembolso ou créditos;
• Falta de clareza sobre regras de remarcação;
• Ofertas muito abaixo da média, que escondem restrições severas.

A especialista em direito do passageiro aéreo Isabela Castilho reforça que o período exige atenção redobrada. “A Black Friday aumenta significativamente o número de conflitos entre passageiros e companhias aéreas. A pressa em aproveitar a oferta faz muita gente comprar sem ler as condições tarifárias, e é aí que surgem os problemas.”

Direitos garantidos por lei

A advogada Isabela Castilho destaca que algumas regras são inegociáveis, independentemente da tarifa escolhida. “O passageiro pode desistir da compra sem custo se cancelar até 24 horas após a emissão e se o voo ocorrer em, no mínimo, sete dias. Isso é previsto na Resolução 400 da ANAC e vale para qualquer companhia.”

Isabela explica que, mesmo em tarifas promocionais, há limites para penalidades. “Não é razoável aplicar multas abusivas quando o cancelamento ocorre com antecedência suficiente para a empresa revender o bilhete. Penalizar o consumidor de forma excessiva contraria o espírito do Código de Defesa do Consumidor.”

Outro ponto crítico envolve o cancelamento do bilhete por parte das empresas, segundo a advogada. “Após a confirmação da compra, a companhia tem obrigação de honrar o valor divulgado. Se cancelar sob alegação de erro no preço e tentar cobrar mais caro, o consumidor pode exigir a manutenção da tarifa contratada ou até buscar reparação por danos morais.”

Por que as queixas aumentam na Black Friday?

A combinação de alto volume de vendas com consumidores mais impulsivos e condições tarifárias complexas resulta em mais reclamações. Em 2022, por exemplo, houve 112.803 registros de queixas relacionadas ao transporte aéreo até novembro, já superando todo o ano anterior.

Segundo a especialista em direito do passageiro aéreo, é um padrão que se repete. “Promoções muito agressivas costumam vir acompanhadas de restrições importantes. O consumidor precisa desconfiar de preços muito abaixo da média e verificar se está realmente disposto a aceitar as condições daquela tarifa.”

Checklist de segurança para comprar passagem na Black Friday

A especialista orienta os consumidores a seguirem alguns passos antes de finalizar a compra:

1 – Leia todas as regras da tarifa

• Verifique itens como reembolso, remarcação, multas e possibilidade de crédito.

2 – Salve todos os comprovantes

• Prints da tela, e-mails e número da reserva são fundamentais em caso de disputa.

3 – Utilize o direito de arrependimento

• O cancelamento em até 24 horas é garantido por norma da ANAC.

4 – Evite compras por impulso

• Preços muito baixos podem indicar restrições severas.
• 5 – Em caso de problema, procure os canais corretosReclame com a companhia, registre na ANAC, site oficial do Governo Federal e Procons.

Com preços competitivos e oportunidades reais de economia, a Black Friday é um momento importante para o setor aéreo,  mas também um período de maior vulnerabilidade para o consumidor. Ao combinar informação, cautela e conhecimento dos próprios direitos, o passageiro pode aproveitar as promoções de forma segura e evitar prejuízos.