A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) elaborou um pedido de informação para a Casa Civil para saber se houve orientação do presidente Lula (PT) para que o ditador Nicolás Maduro não fosse citado pelo nome no posicionamento oficial do Brasil sobre o ataque dos Estados Unidos à Venezuela.
Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a parlamentar pediu que a Câmara dos Deputados abra uma exceção e receba o requerimento de informações durante o recesso parlamentar “tendo em vista a urgência dos fatos”.
No requerimento, Zanatta pede que o ministro Rui Costa (Casa Civil) envie informações detalhadas sobre o envolvimento do petista e da Presidência na definição, validação e coordenação do posicionamento oficial do Brasil sobre a captura de Maduro.
A bolsonarista também pergunta, no documento, se as declarações de Lula no dia do ataque, em que condenou a operação, foram previamente discutidas, analisadas ou validadas pela Casa Civil. Além disso, pede para informar “se houve orientação direta do presidente da República para que Nicolás Maduro não fosse citado nominalmente nas manifestações oficiais do governo brasileiro, apesar de ser o objeto central da referida operação internacional”.
Zanatta questiona ainda a atuação da Casa Civil na coordenação política e institucional do posicionamento adotado pelo Brasil na reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU na última segunda-feira (5) que discutiu a captura do venezuelano.
Além disso, pergunta se houve alguma determinação de Lula para que o governo condenasse exclusivamente a atuação dos Estados Unidos, sem manifestação oficial sobre a natureza autoritária do regime venezuelano, as “denúncias internacionais de violações sistemáticas de direitos humanos” e as “acusações de narcotráfico e crimes contra a humanidade atribuídas a Nicolás Maduro”.
No requerimento, Zanatta pede ainda para a Casa Civil informar se o presidente “considera compatível com a defesa da democracia e dos direitos humanos a adoção de um posicionamento público que condena a ação de um país democrático, mas silencia deliberadamente sobre um regime acusado de perseguir opositores, fraudar eleições e provocar êxodo humanitário, como o regime venezuelano”.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a decisão de não mencionar nominalmente Maduro em seu posicionamento inicial causa estranheza e insegurança institucional, especialmente diante do fato de que o próprio governo brasileiro não reconheceu a reeleição de Maduro em 2024, por suspeitas de fraude eleitoral, afastando-se formalmente da legitimidade democrática do regime”.
“Diante da gravidade dos fatos, da repercussão internacional e da centralidade do presidente da República na condução da política externa, é imprescindível esclarecer se o posicionamento adotado decorreu de decisão política direta do chefe do Poder Executivo, bem como o papel desempenhado pela Presidência da República e pela Casa Civil na formulação dessa linha diplomática”, escreve.
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