A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que amplia a coleta de DNA de presos, ao tornar obrigatória a extração das informações genéticas de condenados à prisão em regime fechado. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta foi mais uma do pacote de segurança pública votado pelo Congresso após a operação policial no Rio de Janeiro, que matou 122 pessoas, a mais letal da história.
Atualmente, a coleta de DNA ocorre nos casos de condenados por crimes dolosos (com intenção) com violência grave contra a pessoa, contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.
Pelo projeto, isso será ampliado para outros crimes que resultarem em prisão em regime fechado. O material genético, segundo o projeto, só poderá ser utilizado para ajudar em novas perícias, sendo vedado para outros usos.
O projeto contou com apoio de todos os partidos, do governo Lula (PT) e da oposição, e foi a única pauta desta terça-feira (25) da Câmara, apesar da pressão dos bolsonaristas para que o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocasse em votação o projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista.
O relator, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que o projeto segue a linha de outros aprovados recentemente pela Câmara, como o projeto antifacção, e que a coleta do material genético complementará essas propostas. “Isso, sem dúvida, traz uma importante ferramenta para a polícia, para o Poder Judiciário, no combate ao crime organizado”, disse.
Maia também afirmou que houve um acordo com o Senado para que um novo projeto seja aprovado, para que a progressão de regime prisional e a saída temporária só possa ocorrer após a coleta de material genético.
