O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica e terá como principal beneficiária a Braskem.
O texto foi aprovado por 317 votos favoráveis e 61 contrários. O corte de alíquotas valerá em 2026 e custará R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 1,1 bilhão já estava previsto no Orçamento da União para 2026.
O restante, segundo o texto aprovado no plenário, será pago com a arrecadação do governo com o corte de benefícios fiscais. A concessão também não ficará sujeita aos limites previstos na revisão de alíquotas diferenciadas aprovada no ano passado e que começou a valer em janeiro.
O setor químico vinha cobrando uma solução para o ano de 2026. No ano passado, o presidente Lula (PT) sancionou a criação do Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), que alia incentivos à modernização de plantas e à substituição de combustíveis fósseis.
Ele vetou trechos do texto aprovado, entre eles a redução de alíquotas no âmbito do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), porque não havia, na lei, a previsão do impacto financeiro da renúncia fiscal.
No fim de janeiro, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) assinou em conjunto com entidades ligadas aos trabalhadores do setor uma carta pedindo que Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, interviesse por uma solução para este ano.
O projeto de lei complementar andou rapidamente na Câmara. O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) no dia 5 de janeiro, teve o deputado Afonso Motta (PDT-RS) indicado como relator no dia seguinte e chegou ao plenário com um relatório em linha com a proposta original na segunda.
Zarattini (PT-SP) defendeu a aprovação do texto e contestou o favorecimento à Braskem. “São 12 empresas grandes do setor químico com 40 mil trabalhadores”, afirmou. Segundo o parlamentar, a concessão do benefício em 2026 funcionará como uma transição para o Presiq.
“Haverá um beneficiado específico, artesanal, que é a Braskem, não é genericamente toda a indústria química”, disse Gilson Marques (Novo-SC). Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), o nome do benefício deveria ser “benefício dos amigos do rei”.
Os dois maiores acionistas da Braskem são a Novonor (antiga Odebrecht) e a Petrobras.
O texto aprovado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados segue agora para análise no Senado. Na próxima semana, por conta do Carnaval, as casas não preveem realização de sessões deliberativas.
Autor: Folha
