A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), uma série de medidas a serem adotadas pelo governo do Distrito Federal para socorrer o Banco de Brasília (BRB) após o rombo deixado pelo envolvimento com o Banco Master.
O texto, que agora deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, a ser obtido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mesma instituição que enfrentará uma despesa de R$ 51,8 bilhões em reembolsos a investidores do Master e outros bancos do mesmo grupo liquidados pelo Banco Central (BC).
Os deputados distritais ainda deram aval para que o BRB utilize imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do próprio Poder Executivo em operações de venda ou vinculação a fundos de investimentos.
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Governo fala em dever de preservar o BRB e oposição aponta “cheque em branco”
“Na condição de acionista controlador, incumbe ao Distrito Federal zelar pela solidez patrimonial da instituição, garantindo a adequada observância dos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, especialmente aqueles relacionados a capital regulatório, liquidez e limites operacionais”, argumentou o secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, ao apresentar as propostas a Ibaneis.
Para a bancada do PT na Casa, a proposta seria “uma carta em branco, com um leque de inúmeras possibilidades, que aponta para todas as direções, numa clara e inequívoca demonstração de que o Governo não sabe o que fazer.” O voto em separado diz que os imóveis, por força do Código Civil, não poderiam ser alienados.
“Quando foi pedida autorização legislativa para comprar o Banco Master, nós falamos aqui sobre a completa inexistência de interesse público na pretensão faraônica do Senhor Ibaneis Rocha. Não nos deram crédito e ainda debocharam de nós. Agora estamos diante de situação semelhante. Não está demonstrado o interesse público em alienar os imóveis listados no projeto”, argumentou o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
A sessão contou com debates acalorados. Durante os trabalhos, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) subiu à tribuna com um cheque em branco, em analogia à crítica feita pela oposição, que aponta risco às contas do Distrito Federal.
Autor: Gazeta do Povo
