Em assembleia realizada nesta quinta-feira (19), caminhoneiros autônomos de todo o país decidiram permanecer em estado de greve, mas aguardar até a próxima quinta-feira (26) antes de decidir se deflagram a paralisação ou não. Enquanto isso, a categoria permanece trabalhando normalmente.
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O prazo de sete dias foi estabelecido para que representantes da categoria negociem com o governo federal, em Brasília, ajustes na medida provisória (MP) que prevê o endurecimento a fiscalização e a penalização de empresas transportadoras que descumprirem pagamento do piso mínimo do frete rodoviário.
Segundo Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), há pontos do texto que permitem dupla interpretação, o que abriria margem para o desrespeito às regras.
A decisão da assembleia dos caminhoneiros, realizada na sede do Sindicam, em Santos, representa um fôlego ao governo federal, que tenta a todo custo desmobilizar a categoria e evitar um cenário de caos como o gerado pela paralisação de dez dias dos transportadores de cargas em 2018.
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A principal insatisfação dos trabalhadores do setor é com os prejuízos crescentes em razão da alta no preço do óleo diesel.
Na segunda-feira (16), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os valores dos pisos do frete rodoviário. A categoria reclama, no entanto, que empresas transportadoras estariam descumprindo o valor mínimo do frete rodoviário pago aos autônomos, fazendo com que os custos com aumento nos combustíveis sejam assumidos pelo trabalhador.
Na noite de segunda, um indicativo de greve nacional foi aprovado por representantes do Sindicam e da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), entre outras entidades e cooperativas de caminhoneiros.
Em nota divulgada nesta quinta, a Confederação Nacional Transportadores Autônomos (CNTA) ressaltou que não promove paralisações, mas reafirmou seu compromisso “com a defesa dos interesses dos caminhoneiros em todo o país”.
“Caso as medidas não sejam efetivadas conforme anunciado, não se descarta a possibilidade de avanço nas discussões sobre um eventual movimento, inclusive com repercussão em outras regiões”.
Governo tenta evitar repetição de cenário da greve de caminhoneiros de 2018
Na quarta-feira (18), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente da ANTT anunciaram medidas para beneficiar a categoria. Os dispositivos estão previstos na MP 1.343/2026, publicado nesta quinta.
A MP estabelece mecanismos mais rigorosos de controle, como a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O sistema reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à ANTT identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.
As penalidades para descumprimento das regras também serão reforçadas. Empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência.
A medida também prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
As medidas se somam a outras que o governo vem tomando como forma de atender ao pleito dos caminhoneiros.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já haviam anunciado um decreto para isenção de PIS e Cofins do diesel, além de uma medida provisória (MP) que cria um subsídio a produtores e importadores do combustível para evitar um aumento dos preços na bomba.
Em outra frente, o governo pretende elevar o imposto de exportação sobre o petróleo com o objetivo de ampliar a oferta do produto no mercado interno e incentivar o refino no país.
Nesta quinta, em evento em São Paulo, o presidente Lula cobrou de governadores a adesão à proposta de isenção do ICMS sobre o diesel, como forma de evitar um aumento no preço do combustível.
Na quarta, o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de compensação aos estados de 50% da renúncia com o imposto estadual por dois meses. O custo à União seria de R$ 3 bilhões.
“Os governadores poderiam fazer uma isenção do ICMS. Para não permitir o aumento”, disse Lula nesta quinta. “Nós vamos pagar metade. Vamos ver se eles vão fazer.”
O presidente Lula disse ainda ter mobilizado a Polícia Federal (PF) para fiscalizar possíveis aumentos abusivos de combustíveis. Um inquérito foi aberto pela PF na terça-feira (17) diante de indícios da prática contra o consumidor.
Justiça proíbe bloqueios em SC, onde caminhoneiros pararam atividades
Em Santa Catarina, a Justiça Federal proibiu o bloqueio em rodovias federais e em acessos a portos atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão, proferida na noite desta quarta-feira (18), é válida para trechos das BRs 101 e 470, além de acessos ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.
Na terça-feira (17), o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes e Região (Sinditac) havia aprovado uma paralisação da categoria, que teve início ao meio-dia desta quinta.
A liminar estabelece uma multa de R$ 10 mil por dia aos caminhoneiros que participarem de bloqueios, e de R$ 100 mil diários a entidades, sindicatos e empresas que incentivarem as interdições.
Autor: Gazeta do Povo
