A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia disse, nesta sexta-feira (28), que a Corte garantiu “que a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, a Constituição cumprida e os direitos fundamentais assegurados.” A declaração ocorreu na abertura do décimo encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília. O encontro teve como tema central a democracia e os direitos humanos.
A ministra defendeu o “fortalecimento conjunto” diante de “tentativas de intervenções até mesmo no Poder Judiciário.” O discurso ocorre na semana em que o STF decretou o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Apesar disso, a fala foca nos atos de 8 de janeiro de 2023: “O prédio foi atingido, mas não a integridade institucional. Garantimos que a democracia no Brasil se mantivesse íntegra, que a Constituição fosse cumprida e que os direitos fundamentais continuassem a ser assegurados”, opinou a ministra.
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Ministra faz parte de trinca de Lula na Primeira Turma
Cármen Lúcia faz parte da trinca de ministros da Primeira Turma indicados pelo presidente Lula (PT), que também inclui Cristiano Zanin e Flávio Dino. O único a ter sido indicado por outro presidente, a saber, Michel Temer (MDB), foi o próprio Alexandre de Moraes, relator da ação contra Bolsonaro, que agora irá conduzir a execução da pena contra o ex-presidente e seus aliados.
Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, abriu-se uma vaga na Segunda Turma. Luiz Fux, porém, decidiu mudar de colegiado. Com isso, o próximo ministro será o quarto dos cinco ministros de Lula na Primeira Turma. O nome indicado é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Sóstenes Cavalcante (RJ) não concorda com a avaliação de Cármen Lúcia: o líder do PL na Câmara já anunciou que Moraes deve ser denunciado por violações de direitos humanos e intolerância religiosa em todas as embaixadas sediadas em Brasília. Também devem receber denúncias contra o ministro a Organização de Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
