Deputados federais do Cidadania enviaram um manifesto ao diretório nacional em que advertem para o risco de o partido perder o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por causa do impasse envolvendo o comando da legenda no país.
A controvérsia diz respeito a presidência do partido. Em 2023, o ex-deputado estadual pelo Rio de Janeiro Comte Bittencourt assumiu o cargo, substituindo Roberto Freire.
Entre final de outubro e início de novembro, instâncias partidárias devolveram o comando legal do Cidadania a Freire, decisão desconsiderada por Comte.
No manifesto, os parlamentares citam as controvérsias geradas por documentos cartoriais com indícios de irregularidades em atos internos desde 2023, como ausência de assinaturas e vício na reestruturação de cargos, por exemplo.
“Nós, deputados federais e membros do diretório eleitos pelo 20º Congresso Partidário, não fomos devidamente informados e certificados dessa realidade por mais de dois anos, e, inclusive, induzidos a erro quando solicitados a subscrevermos atos que sofrem desse erro”, indica a nota.
“A omissão daqueles que detinham conhecimento do fato comprometeu o funcionamento interno do partido e criou riscos reais à sua regularidade, à credibilidade institucional, ao exercício do Fundo Partidário e à prestação de contas de 2025”, continua o texto.
Os parlamentares afirmam ainda que convocações e as comunicações do diretório nacional passaram a ser feitas “sem a devida comunicação oficial à bancada federal, ou seja, irregularmente”.
“A bancada considera inaceitável que, às vésperas do encerramento do exercício e da prestação de contas anual ao TSE, o partido continue operando à margem da legalidade, especialmente quando atos administrativos da tesouraria, responsável legal perante a Justiça Eleitoral, continuam sendo desconsiderados”, prossegue a nota.
Os deputados dizem que não vão reconhecer qualquer ato ou deliberação produzidos por órgãos que não constem na certidão cartorial vigente e que apoiarão medidas judiciais necessárias para restabelecer a direção eleita pelo 20º Congresso Partidário e “interromper qualquer tentativa de manutenção de estruturas internas sem validade legal”.
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