A redução da jornada de trabalho no Brasil gera custos adicionais para empregadores, que repassarão o impacto para os preços ao consumidor, afirma o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban.
Ele se diz pessoalmente a favor do regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso, mas alerta que tal evolução comprometeria ainda mais a competitividade dos produtos brasileiros, já afetada pela baixa produtividade. O fim da escala 6×1 é uma das vitrines que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja apresentar na sua campanha à reeleição.
“Nós não temos condições. Quem vai pagar a conta sabe quem é? É o consumidor de novo. Esse custo vai ser repassado”, diz ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Alban afirma ainda que a revisão jurídica do acordo entre União Europeia e Mercosul é uma oportunidade para discutir aprimoramentos e reduzir riscos futuros. Ele minimizou o risco de um impacto negativo da decisão tomada pelo Parlamento Europeu. “Nossa proatividade é muito importante no sentido de buscar soluções.”
O acordo UE-Mercosul foi celebrado no Brasil, mas sofreu um revés com a decisão do Parlamento Europeu de fazer uma revisão jurídica do tratado. Existem estimativas de que esse processo possa consumir cerca de dois anos. Como vê a resistência?
Nós vencemos uma etapa de 30 anos. Isso tem que ser comemorado. Obviamente, a construção de convergências nunca é simples, mas tem que ser persistida.
Essa dificuldade da judicialização era prevista, talvez até esperada. Acho que é mais uma oportunidade de a gente aprimorar [o acordo]. Pode vir a ajudar a minimizar riscos futuros. Talvez alguns aperfeiçoamentos que gerem menos questiúnculas depois.
A gente ainda precisa ver o embalo que vai ser dado a essas tratativas. Não sabemos qual vai ser a toada do processo, como é que ele vai ser, que nós temos a avaliar. Mas, certamente, nossa proatividade é muito importante no sentido de buscar soluções.
Quais são os ganhos potenciais da indústria com o acordo?
O Brasil passa a ter um período médio superior em oito anos para as adaptações das taxas em relação à União Europeia. Significa que o Brasil terá oito anos a mais para atingir essas metas [de redução das alíquotas].
O mundo está começando a exigir um conceito de complementariedade. As relações comerciais internacionais entre blocos, entre países, vão ser mais eficientes. É o ganha-ganha. Agregar valor em determinado país, em determinada nação, de acordo com suas vantagens competitivas.
Nós exportamos muitos produtos semi-industrializados que são complementares na produção americana, que, por sua vez, exporta máquinas e equipamentos para nós. Nós tivemos muito isso com Europa, Alemanha, França, Itália, e diminuiu em termos relativos. Esse acordo poderá ser muito útil nessa volta da complementariedade.
O presidente americano renovou a aposta na guerra comercial por conta da Groenlândia. A Europa está discutindo que ações tomar. O que isso traz para a gente do ponto de vista de negócios?
Muito do setor industrial ainda está sofrendo [com o tarifaço americano]. Máquinas, equipamentos, calçados, pescado, madeiras. É um grande desafio.
Nesse processo todo dos tarifaços, vimos muitas idas e vindas. Não deveria nem ter essa ida, mas [já que há] espero que isso continue a acontecer.
Eles vão intensificar parcerias com outros países?
Isso sempre. Quando começou o tarifaço, surgiram essas oportunidades. Por isso temos que avançar na negociação bilateral Brasil-Japão e Brasil-México. Aprovar a bitributação com o Reino Unido, que representa demandas de investimentos.
Nós ainda somos um país não só estratégico geopoliticamente, mas um mercado com potencial grande. Esperamos construir políticas públicas que transformem esse mercado em um verdadeiro mercado, com capacidade de produção, consumo e geração de riqueza. É um desafio, e esse ano eleitoral vai dar o norte do que nós podemos esperar, pelo menos para um futuro mais próximo.
No ano passado, a pauta foi só crise.
Nós temos agora uma pauta política, não dá para fugir da realidade. Não vamos ter uma pauta fiscal, porque ela praticamente foi resolvida até o final do ano.
Esse país tem que parar de pensar só em déficit primário. Nós temos que encarar com muita seriedade o déficit nominal. Ele é o mais preocupante no médio e longo prazo, porque nós temos um serviço da dívida impagável. Nós não podemos trabalhar com os juros reais nessa magnitude, com uma dívida que já representa quase 90% do PIB nacional.
O mercado precificava cortes nos juros para a reunião do Copom na semana vem, mas agora está jogando essa previsão para março. Como vê a questão?
Eu rezo todo dia para estar errado, mas não estou vendo, pelo histórico e por algumas declarações, uma perspectiva do Banco Central baixar esses juros na próxima reunião. Lamentavelmente, porque nada justifica termos juros reais de mais de 10% ao ano.
Os juros, no patamar em que o Brasil trabalha, inibem a oferta. Nós já estamos com a perspectiva de crescimento da indústria no próximo ano de 1,6%. É o menor do ciclo de seis anos. Temos que [nos] preocupar com a inflação por falta de oferta, não por excesso de demanda.
O sr. falou de eleição, estamos em um ambiente de polarização e estão surgindo também propostas na área econômica. Uma delas é a redução de jornada de trabalho. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) falou recentemente que vai cuidar dessa proposta. Como a indústria vê e pretende entrar no debate?
Eu sou a favor do [regime] 5×2. Hoje, nós não temos [escala] 6×1. Hoje, de fato, a jornada no Brasil é 5,5 por 1,5. Cinco dias úteis e metade de um dia. A jornada de trabalho de sábado não são oito horas, são quatro. A carga horária média no Brasil está em 38 horas [semanais].
O que nós estamos discutindo no Brasil? A falta de competitividade. A produtividade é baixíssima, não cresce há décadas. Como vamos ter competitividade aumentando o custo? O custo se repassa.
Eu, particularmente, entendo que a evolução da relação capital-trabalho, da sociedade, do bem-estar é irmos para 5 por 2. Nós não temos condições. Quem vai pagar a conta sabe quem é? É o consumidor de novo. Esse custo vai ser repassado.
Mas como vão tentar colocar esse debate, dado que, segundo pesquisas de opinião, cerca de dois terços da população defendem a redução de jornada?
É natural, porque eles não têm a percepção da causa e efeito. O que nós vamos trabalhar é na demonstração disso. É o que já pedimos para o nosso Observatório da Indústria [centro de produção de dados da CNI]. O que isso vai representar na ponta final?
O sr. verbalizou uma preocupação grande com a questão fiscal do país. Recentemente, o governo federal aprovou no Congresso o corte linear de 10% nos benefícios tributários, mas a CNI entrou no STF contra essa medida. Por quê?
Existem injustiças tributárias? Certamente. Quando faz um corte linear linear de 10%, está resolvendo ou aumentando a injustiça tributária? Se eu tenho 50% de benefício e não preciso dele para o meu negócio, ou eu não transformo ele em eficiência, eu tiro 10%. No outro [negócio] eu preciso e tiro 10%. Você está ajudando a quem? A quem não precisa.
Que tipo de gastos tributários o governo deveria ter atacado?
Estudando setor por setor o que realmente está dando resultado e o que precisa [cortar].
Essa estratégia foi tentada e derrubada pelo Congresso, onde os lobbies são poderosos.
É uma realidade. Mas isso justifica os justos pagarem pelos pecadores?
Não é contraditório cobrar ajuste fiscal e ser contra o corte de benefícios tributários?
Como é que a indústria é a mais subsidiada se ela é quem paga mais tributos nesse país? Um terço dos impostos são recolhidos pela indústria.
Mesmo dentro da indústria, há indústrias diferentes.
Exatamente. Por isso tem que ser revisitado, mesmo. É natural, cada um defende o seu interesse, [assim] como o governo defende o interesse dele, sempre aumentando a carga tributária. Pessoalmente, eu conversei com os presidentes da Câmara e do Senado. Colocamos que isso [corte linear] não é justiça tributária. Está fazendo mais injustiça.
RAIO-X
Ricardo Alban, 66
É formado em engenharia mecânica pela UFBA e em administração pela Escola de Administração de Empresas da Bahia. Trabalhou no grupo Citibank na década de 1980. Desde 1987, é sócio-diretor da Biscoitos Tupy, empresa fundada por sua família. Ocupou cargos em entidades que representam as indústrias da Bahia. Foi vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) de 2018 a 2023, quando assumiu o comando da entidade, posto exercido atualmente.
Autor: Folha
