como a decadência institucional impacta a economia

É visível a deterioração institucional do Brasil, marcada pela arbitragem na aplicação da lei, decadência dos padrões de governança e avanço da corrupção. Embora seja difícil medir o impacto dessa piora na atividade econômica, não há dúvidas de que o enfraquecimento das instituições leva a uma menor geração de renda no país.

Uma forma de enxergar isso é entender que, quanto maior o dinheiro poupado pelas pessoas no mercado financeiro, mais elevado é o investimento das empresas, variável fundamental para alavancar o crescimento do país.

Há uma vasta literatura acadêmica mostrando que, quanto mais desenvolvido o mercado financeiro, menor será a pobreza. A razão é simples: mais dinheiro poupado no mercado de capitais e de crédito significa mais investimentos produtivos, levando as empresas a produzirem mais.

Como, para aumentar a produção, é necessário contratar mais colaboradores, o crescimento empresarial gera empregos. A combinação do aumento da produção com o do emprego se traduz em elevação da renda nacional, causada pelo aprimoramento do mercado financeiro.

No entanto, o desenvolvimento do mercado financeiro não é obra do acaso. Passa, sobretudo, pela confiança e transparência entre investidores e tomadores de recursos. Em sentido contrário, quando a confiança é abalada, o investidor não se sente seguro para aplicar em ações, debêntures, CDBs etc., reduzindo a poupança privada e a capacidade de crescimento das empresas.

A quebra do banco Master é um exemplo perfeito de como a fraude gera redução da atividade econômica. O efeito mais óbvio e concreto é a perda de patrimônio pelas pessoas.

Como a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para aplicações em renda fixa bancária é limitada a R$ 250.000, o que excedeu esse limite não foi recuperado. Além disso, houve perdas milionárias com fundos de investimento ou letras financeiras, que não são garantidos pelo FGC.

Outra consequência é a possibilidade de diminuição da confiança no Sistema Financeiro Nacional. A partir da quebra do Master, é razoável supor que muitas pessoas ficaram receosas de aplicar seus recursos em ativos de maior risco no mercado de capitais, preferindo investimentos em títulos públicos. O problema é que essa migração reduz a capacidade de as empresas financiarem seus investimentos.

A situação se agrava, pois a quebra do banco não decorreu somente da má gestão da instituição financeira, mas, aparentemente, de uma convergência de interesses obscuros entre membros do governo, do Congresso e do STF, a fim de permitir o crescimento anabolizado do Master pela influência política em Brasília, e não pela inovação e produtividade.

A influência política não ocorreu somente para permitir o crescimento artificial do banco. Pior, ela foi utilizada para proteger Vorcaro, e não os investidores

A subida do caso para o STF sob alegação jurídica fraca, o sigilo do processo na Corte, o fato de as provas coletadas não terem ficado inicialmente na PF e os questionamentos do TCU sobre a liquidação “apressada” pelo Banco Central são alguns exemplos do corporativismo de Brasília contra os interesses do investidor.

Quando instituições de Estado agem para favorecer políticos, burocratas e empresários amigos do rei, em vez de proteger os interesses do cidadão comum, gera-se um clima de descrença e desconfiança que cobra seu preço na economia.

A perda de credibilidade não é de hoje. A deterioração institucional vem desde a Lava Jato. Com a anulação da operação pelo STF, a sinalização é de que a corrupção por aqui compensa, pois a impunidade impera. Acontece que o capital produtivo foge de ambientes assim.

Alguns vão dizer que, apesar desses fatores, há uma forte entrada de capitais estrangeiros no Brasil. É verdade. Mas ainda é pequena e circunstancial. Poderia entrar muito mais, se não fosse a insegurança jurídica, a corrupção sistêmica e os problemas fiscais brasileiros. Só falta combinar com os Três Poderes.