Congresso aprova gratificação de até 100% a servidores do Legislativo

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta terça-feira (3) dois projetos de lei que concedem reajuste e gratificação de até 100% para os servidores do Legislativo. Os penduricalhos podem fazer com que as remunerações ultrapassem o teto do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366,19. As votações foram simbólicas, ou seja, não é possível saber como cada parlamentar votou.

A proposta da Câmara (PL 179/2026) foi aprovada nas duas Casas nesta tarde. Já o projeto para servidores do Senado (PL 6070/2026) havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e, nesta terça, recebeu o aval da Câmara. Os textos seguem para sanção presidencial.

os projetos criam uma licença compensatória para servidores que acumulam “múltiplas atribuições” e desempenham trabalhos de “alta complexidade e responsabilidade institucional” em funções comissionadas. Com isso, esses servidores podem ter uma licença a cada três dias trabalhados, limitado a 10 folgas por mês.

Diferente do projeto da Câmara, que foca especificamente em funções de nível FC-4 ou superior, o texto do Senado abrange servidores que ocupam cargo em comissão, função comissionada ou cargo efetivo de assessoramento superior.

A proporção estabelecida no PL 6070/2026 para a concessão do benefício varia entre o mínimo de um dia de licença para cada 10 dias de efetivo exercício e o máximo de um dia para cada três dias de exercício. Essa gradação específica, compatível com o grau de responsabilidade de cada função, deverá ser detalhada em regulamentação própria da Presidência do Senado.

As licenças podem ser convertidas em pagamento “compatível com o grau de complexidade, responsabilidade e dedicação contínua de cada nível de função”. Assim como na Câmara, essa parcela tem caráter indenizatório, o que significa que não sofre descontos de Imposto de Renda ou previdência, nem se incorpora ao salário ou à aposentadoria do servidor.

Durante a votação na Câmara, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) questionou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se parte dos servidores terão salários maiores do que os próprios parlamentares.

“Essa questão que está sendo votada agora, no caso, os diretores passariam a ganhar mais que deputados, extrapolando o teto?”, disse Zanatta. “Sim, pelo banco de horas”, respondeu Motta.

Gratificação por desempenho de até 100%

Tanto o projeto da Câmara quanto o do Senado criam uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia entre 40% e 100% do vencimento básico, dependendo de metas e da entrega de resultados.

Na Câmara, a GDAE incide sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo (analista ou técnico), o que eleva o valor base para todos os níveis da carreira.

No Senado, a gratificação incide sobre o vencimento básico do cargo ocupado, o que significa que o valor nominal da gratificação cresce à medida que o servidor progride na carreira. O PL 6070/2026 também estabelece um aumento anual e gradual das remunerações básicas entre 2026 e 2029.

Em ambas as Casas, a gratificação foi desenhada para integrar os proventos de aposentadoria e pensão, desde que haja paridade com os servidores da ativa. No caso do Senado, o cálculo para aposentados será feito pela média dos percentuais atribuídos aos servidores em atividade.

De acordo com as propostas, a execução das despesas será suportada por dotações orçamentárias já existentes, sem a necessidade de abertura de créditos adicionais.

Aprovação de reajuste “a toque de caixa” gerou discussão na Câmara

Apesar das votações simbólicas, os dois projetos tiveram apoio da base do governo Lula (PT) e da oposição, com voto contrário do partido Novo. Os texto entraram na pauta após os líderes partidários firmarem um acordo durante a reunião realizada nesta manhã.

Durante a discussão da matéria, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que respeita os servidores da Casa, mas criticou a análise do texto na “surdina”. Ela destacou que o PL 179/2026 foi protocolado no sistema da Câmara às 12h41 e aprovado antes das 15h.

“É vergonhoso… Para o brasileiro que está nos ouvindo é o famoso ‘trabalha 3 dias e folga um’. Tem muita distorção entre os Poderes. O Brasil não aguenta essa carga. Cadê a análise de impacto [orçamentário]?”, questionou Adriana.

“Nós entendemos que as categorias aqui da Casa têm o direito de lutar pela sua melhoria salarial”, defendeu o presidente da Câmara. No Senado, o único a se manifestar contra o projeto foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) protocolaram votos contrários ao texto por escrito. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu o projeto e disse que Motta “está tendo a coragem” de reajustar os salários dos servidores depois de 11 anos sem aumentos.

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o reajuste linear é “absolutamente coerente” e “justo”, porém, questionou o penduricalho que pode resultar em salários acima do teto funcionalismo.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento para que a votação fosse nominal, mas o pedido foi rejeitado. Kim criticou parlamentares da direita que apoiaram o projeto. “Em vez de esta Casa ter coragem de enfrentar os supersalários de juízes e promotores, vamos instituir supersalários para os servidores do Poder Legislativo”, destacou.