Corte italiana aprova extradição de Zambelli

A Corte de Apelação de Roma decidiu aprovar, nesta quinta-feira (26) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A informação foi confirmada pela defesa. A decisão foi comunicada em ofício ao Ministério de Relações Exteriores. A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil e confirmada à Gazeta do Povo pela defesa.

“O fato de a pessoa a ser extraditada possuir dupla cidadania italiana e brasileira não constitui impedimento; pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente, que a considera cidadã de pleno direito e, portanto, tem plena legitimidade para requerer sua extradição para o cumprimento da sentença”, diz a sentença.

Agora, os advogados irão apresentar dois recursos à Corte de Cassação, um contra a extradição em si e outro questionando a imparcialidade dos juízes. O prazo para recorrer é de 15 dias. Caso a decisão seja mantida, ela deve cumprir a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”.

A cooperação, porém, tem condições: o governo brasileiro deve informar periodicamente à Itália sobre a situação de Zambelli, além de mantê-la na “Colmeia” e garantir o livre acesso a advogados.

Durante o julgamento, ficou a cargo do governo brasileiro demonstrar que Zambelli não passaria por violações de direitos humanos causadas por más condições do sistema penitenciário. Para isso, foram enviados documentos detalhando o ambiente e o funcionamento do estabelecimento.

Do outro lado, a defesa tentou demonstrar que houve perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que, com isso, sua condenação não foi justa.

Para os juízes, porém, os fatos atribuídos à ex-deputada “não constituem crime político, nem mesmo em seu sentido mais amplo”. O entendimento é de que a integridade dos sistemas do Judiciário é um bem jurídico “cuja proteção é comum a qualquer democracia consolidada” e que a invasão e a manipulação de informações “não possuem conotações políticas simplesmente porque os sistemas violados pertencem a um órgão estatal ou o autor ocupava cargo público na época do incidente.”

A conclusão do julgamento na Itália ocorreu há duas semanas e tinha previsão de uma sentença em cinco dias. Com a demora, os advogados previam que a solicitação seria negada.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo STF, acusada de pagar a Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Itália ainda analisará outra extradição solicitada por Moraes, a do perito Eduardo Tagliaferro, acusado no Brasil de violação de sigilo funcional. O ex-assessor de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou notoriedade após divulgar mensagens de um grupo de servidores. As mensagens detalhavam uma rotina de investigação a internautas. Moraes nega qualquer irregularidade.