O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado a indicação de Otto Lobo, atual presidente interino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), como presidente da autarquia, segundo publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (7).
Lula também indicou o advogado Igor Muniz à diretoria do colegiado. Muniz é presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogado da Petrobras.
O presidente ainda precisa fazer mais uma indicação para a diretoria da CVM, atualmente com três vagas.
“Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do senhor Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento”, informa o despacho no DOU.
Nascimento renunciou ao cargo em julho do ano passado e Lobo, diretor mais antigo da autarquia até então, foi indicado interinamente para a presidência da CVM na época.
Como a Folha mostrou, a renúncia do presidente da CVM escancarou pressões políticas que cercam casos polêmicos no órgão regulador do mercado de capitais brasileiros, colocando o colegiado numa crise inédita.
Apadrinhado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), JP, como é conhecido, deixou o cargo em julho do ano passado, a dois anos de terminar o mandato, aumentando o desfalque na diretoria da autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização de cerca de R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado, como ações, fundos de investimentos e debêntures.
A Abrasca (associação das companhias abertas) considerou as indicações de Lobo e Muniz como positivas. “Como é esperado, são dois nomes bastante técnicos, com vasta experiência no mercado e amplamente conhecidos”, afirmou Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca.
O Instituto Empresa, entidade que reúne investidores, criticou a indicação em nota, citando preocupação com a indicação “por critérios que parecem mais alinhados à lógica política do que à avaliação técnica e de mercado”.
“A nomeação de dirigentes por afinidade política, ainda que legal, pode minar a percepção de autonomia regulatória e fragilizar a credibilidade do Brasil diante de investidores domésticos e internacionais”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.
Já Gustavo Rabello, sócio do escritório Souza Okawa Advogados, afirmou que a escolha pela indicação de Lobo sinaliza uma opção por continuidade institucional.
“Trata-se de alguém que já vinha exercendo o cargo de forma interina, conhece a máquina regulatória e os temas em curso. Agora, o mais importante é desejar uma gestão técnica, estável e alinhada ao fortalecimento do mercado de capitais”, disse Rabello.
Atahualpa Padilha, economista e advogado do escritório Benício Advogados, vai na mesma linha. “O governo adotou, com a indicação, uma postura tecnicamente conservadora, e a gestão da autarquia não deve sofrer muitas alterações. Num ambiente de incertezas internacionais, a estabilidade que ele parece representar estando à frente da CVM pode se revelar decisiva para o mercado de capitais brasileiro.”
