Decisão de Moraes contra presidente da Unafisco racha instâncias do Sindifisco

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar o depoimento do presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, gerou uma divisão entre as instâncias do Sindifisco, que representa a categoria.

Após a instância nacional rejeitar, em assembleia, uma manifestação de solidariedade, representantes de 45 delegacias sindicais ligadas à entidade divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto independente.

No texto, os presidentes e delegados manifestam preocupação “quanto à liberdade de expressão e à segurança jurídica na atuação dos auditores-fiscais” e relembram outro episódio ocorrido em 2019, também no contexto do chamado inquérito das fake news, em que servidores foram afastados após uma análise fiscal que mirava familiares de autoridades.

No dia 20 de fevereiro, a diretoria de São Paulo, à qual Cabral é filiado, se manifestou sobre o tema, prestando solidariedade e “reconhecendo seu espírito classista e combativo na defesa dos direitos e prerrogativas das autoridades fiscais da Receita Federal”.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindifisco Nacional, a tentativa de aprovação do manifesto foi rejeitada sob o argumento de que a entidade não teve acesso ao teor do inquérito. Entre os representantes, houve ainda o entendimento de que o caso já teria esfriado na opinião pública. A entidade ainda apontou para uma nota que já tratou do tema, mas de um modo geral.

Kleber não participou de nenhum ato relacionado ao acesso a dados de ministros e seus familiares. A intimação ocorreu após entrevistas em que o presidente da Unafisco criticou a determinação de Moraes.

Uma das críticas ocorreu em entrevista à GloboNews e mencionou o Primeiro Comando da Capital: “Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”.