Para o presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, que também é membro do conselho de administração da Eurofarma, é comum haver uma demonização do setor pela natureza do ramo, de fabricar produtos cujo consumo geralmente não é desejado.
A fala foi uma crítica a uma entrevista publicada pela coluna na semana passada com o ex-conselheiro do Cade Luiz Hoffmann, coautor do livro “Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico”.
Hoffmann afirmou ao Painel S.A. que há um padrão no “reiterado abuso” pelos grandes laboratórios globais de uma posição dominante de mercado.
O livro cita 129 casos julgados por tribunais de defesa da concorrência pelo mundo de condutas abusivas que geraram hiperaumento de preços.
Mussolini diz que esses episódios são exceções e que certas práticas comuns há alguns anos, como o pagamento de comissões a médicos, ficaram no passado.
O que incomodou na entrevista?
Temos que tomar muito cuidado, porque quando um expert [especialista] dá alguma informação ao público que não é correta, isso gera um clima muito ruim. Ninguém gosta de remédio e ninguém entra na farmácia feliz da vida. Então, pela natureza do setor, já existe uma certa demonização da indústria farmacêutica. Falou-se em um padrão de práticas anticoncorrenciais, mas temos milhares de produtos lançados no mundo, e no livro são apresentados 130 problemas concorrenciais.
E, o mais importante, generaliza-se uma coisa que acontece lá fora e quem não conhece acha que isso acontece aqui. O Brasil tem uma série de códigos de conduta para delimitar muitas dessas coisas que aconteceram no passado.
O sr. não reconhece que existem esses casos de abuso da indústria?
O livro cita casos que eu realmente nunca vi, e olha que eu tenho 47 anos na indústria farmacêutica. Já houve práticas erradas da indústria farmacêutica no passado. No caso dos opioides, virou até filme. Isso realmente aconteceu. Muito lá fora, pouco aqui no Brasil. Mas essas questões que o livro mostra, de pagar para o concorrente segurar o lançamento de um genérico no mercado… ninguém segura.
O livro cita um caso no Cade de litigância de má-fé para impedir a entrada de genéricos contra o câncer, gerando aumento de 200% no preço.
Toda regra tem sua exceção, que confirma que a regra é boa. Então, eventualmente, pode ter acontecido. O livro cita um outro caso que foi julgado no Cade e depois a decisão foi derrubada na Justiça comum. O Cade é um órgão administrativo, não do Judiciário. Eu não nego que esse tipo de coisa pode ter acontecido. Um aqui, outro ali. Mas isso não é padrão.
De uma forma geral, nós temos no Brasil uma CMED [Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos], que inclusive mudou a regra de precificação e ampliou os países [que servem como referência de preços]. Não são mais nove, agora são 15 países. Entrou, por exemplo, México e Japão, que são países que têm preços também regulados e seguem mais ou menos o mesmo padrão do Brasil.
Todo mundo fala muito sobre o poderoso lobby da indústria farmacêutica, mas somos um dos únicos setores da economia brasileira que têm preço controlado. Só podemos reajustar o preço uma vez por ano e, mesmo assim, de acordo com o índice que é fixado pela CMED. Muitas vezes, os produtos são caros porque o investimento que se coloca é extremamente alto. De cada 10 mil moléculas que começamos a estudar, só trazemos uma para o mercado. É muito dinheiro que se perde porque não consegue chegar ao objetivo final. Então, o risco do nosso negócio é muito grande.
O livro mostra casos de pagamento de comissão a médicos para indicar medicamentos. É uma prática comum?
Isso não acontece desde a década de 1980. Houve, sem dúvida, uma época em que a indústria farmacêutica fazia ações para colocar seus produtos no mercado, como pagar [comissão a] médico, levar o médico, a mulher e o filho para os congressos. Antigamente, isso era uma prática corriqueira, não era visto como um problema. A ética e a moral vão evoluindo com a sociedade. E a indústria farmacêutica também evoluiu nisso.
Nenhuma indústria adota essas práticas mais?
Isso tudo acabou. Os códigos de conduta das indústrias e das entidades proíbem. Mesmo porque, hoje, o paciente sai do laboratório com o resultado dos seus exames e já coloca no ChatGPT, que indica inclusive o remédio que ele deve tomar.
Mas isso é seguro para a saúde das pessoas?
Aí tem um ponto de interrogação. Antigamente o problema era a desinformação. Hoje as pessoas têm informação, sabem se algum medicamento é antigo e tem outros melhores no mercado.
As indústrias têm informações sobre as receitas médicas que são entregues nas farmácias?
Existem empresas que fazem esse tipo de auditoria. Não é para ficar controlando o que a pessoa está tomando ou o que o médico está prescrevendo, mas para saber se aquilo que as indústrias estão fazendo está sendo bem utilizado, está sendo efetivo. São para estratégias internas.
Como assim?
Às vezes, o produto é para ser prescrito por um endócrino, mas está sendo prescrito também por um ortopedista. A empresa precisa saber por que o ortopedista está prescrevendo. Pode ser que o médico esteja fazendo um off-label [uso do medicamento fora da bula oficial] e o produto seja bom para aquilo. Essas informações compõem o que costumeiramente chamamos de quarta fase dos testes. Que é quando o produto está no mercado, está funcionando e aí temos um espectro muito maior do que quando fazemos uma pesquisa clínica.
RAIO-X
Nelson Mussolini, 67
1958, São Paulo
Advogado, atuou em grandes laboratórios farmacêuticos e entidades empresariais do setor. Atualmente é presidente-executivo do Sindusfarma e membro do conselho de administração da Eurofarma. Também é membro do Conselho Nacional de Saúde da Conitec (Comissão de Incorporação de Tecnologia no SUS).
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