O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) apresentou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Federal para que seja instaurado um procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar as falhas de transparência na execução do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A notícia de fato toma como base uma nota técnica publicada pela ONG Transparência Internacional – Brasil que cita “problema crônico de transparência” no programa, que prevê investimentos de 1,3 trilhão até o fim do ano.
No relatório, a organização diz que a nota geral de transparência do PAC foi de 12,12 pontos em uma escala de 0 a 100, o que representou uma evolução em relação a 2024, quando a pontuação foi de 8,15 pontos.
No documento protocolado junto ao MPF, o deputado estadual cita avaliação técnica da organização sobre as informações de obras do Novo PAC, consideradas deficientes e com lacunas na publicidade de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, documentos de licenciamento ambiental, editais de licitação e contratos, relatórios de impactos socioambientais e dados de execução físico-financeira.
“A situação se revela ainda mais preocupante diante do fato de que seis dos nove eixos do Novo PAC obtiveram nota zero na avaliação, o que significa ausência completa de informações mínimas exigíveis para controle social e institucional”, escreve o parlamentar na notícia de fato.
Zacarias destaca dado que indica que, das 23.059 obras vinculadas ao Novo PAC, apenas 8.297 (cerca de 36%) possuem algum nível de detalhamento acessível ao público, enquanto somente 5,67% do total previsto (R$ 79,5 bilhões) tem informações suficientemente discriminadas.
Também ressalta que a informação de que parcela expressiva dos recursos do Novo PAC está concentrada em projetos com alto potencial de impacto ambiental.
Ele pede que o MPF requisite informações à Casa Civil e aos órgãos gestores do Novo PAC sobre critérios de publicidade adotados, eventual classificação ou restrição de acesso a documentos e sobre as razões da ausência de estudos ambientais e de viabilidade no portal oficial, entre outros pontos.
Em nota publicada na segunda-feira (5), a Casa Civil citou que o levantamento foi feito “por uma ONG investigada pela Polícia Federal” e afirmou que “todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência”.
“No site do Novo PAC, qualquer cidadão consegue ter acesso às informações sobre as obras e os empreendimentos que chegam em suas cidades, ampliando a fiscalização e o controle”, indica o texto. “À medida que novos passos são dados, o detalhamento das obras é ampliado. Não apenas assim, outros dados e informações são públicos em diferentes páginas e facilmente localizados.”
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