A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faça uma avaliação médica para verificar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal.
O documento, sob sigilo, foi enviado ao gabinete de Moraes na segunda-feira (3) diante da “proximidade do julgamento dos recursos” dos condenados pela trama golpista. O objetivo é avaliar se Bolsonaro tem condições de ficar na Papuda.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”, diz.
O documento foi revelado pelo portal Metrópoles e obtido pela Folha. Nele, o secretário Wenderson Souza e Teles, responsável pelos presídios de Brasília, afirma que Bolsonaro foi submetido a cirurgias no abdômen nos últimos anos.
“A solicitação revela-se oportuna, uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais”, completa.
O envio do documento é uma forma de o Governo do Distrito Federal, sob gestão de Ibaneis Rocha (MDB), tentar evitar uma prisão de Bolsonaro na Papuda. Aliados do ex-presidente alegam que ele tem sofrido com problemas de saúde, com crises de soluço e refluxo. Ele também passa por acompanhamento clínico após exames que indicaram câncer de pele e levaram à retirada de duas lesões.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF vai analisar, a partir de sexta-feira (7), o primeiro recurso de Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação. O julgamento será sobre os embargos de declaração —mecanismo por meio do qual as defesas levantam dúvidas e contradições da sentença.
A tendência no STF é que os recursos de todos os condenados sejam rejeitados. Dessa vez, por unanimidade, já que o ministro Luiz Fux —único a divergir das condenações— deixou a Primeira Turma e ainda não formalizou o pedido para participar dos julgamentos finais da trama golpista.
A decisão de onde Bolsonaro e os demais réus ficarão presos cabe exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Os destinos mais prováveis de Bolsonaro são a Papuda, uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a prisão domiciliar.
Ministros do Supremo descartam a possibilidade de Bolsonaro ficar preso em uma unidade militar. Um dos motivos apontados é a intenção de evitar que uma eventual detenção de Bolsonaro no Setor Militar Urbano, em Brasília, possa provocar uma nova aglomeração de pessoas em frente às instalações militares —como os acampamentos golpistas montados após as eleições de 2022.
