Dias Toffoli se declara suspeito em ação sobre CPI do Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu declarar sua suspeição por foro íntimo, na ação que pedia instalação da CPI para investigar o relacionamento do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB). Mais cedo, Toffoli havia sido sorteado relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra uma suposta omissão do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a CPI.

Ao se declarar suspeito, Toffoli solicitou que o processo seja redistribuído pela Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Sem entrar em detalhes, o ministro apenas citou um trecho do Código de Processo Civil que afirma que “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.

Ação alega omissão do presidente da Câmara

Na ação para a qual Toffoli havia sido sorteado relator, Rollemberg sustenta que Motta teria afirmado publicamente que não seria possível instalar a CPI porque haveria uma “fila” de pedidos de comissões parlamentares de inquérito aguardando análise. O deputado argumenta que o regimento da Câmara não estabelece uma ordem cronológica para a instalação de CPIs, mas apenas limita o funcionamento simultâneo a cinco comissões.

O parlamentar também afirma que atualmente não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara, o que, em sua avaliação, eliminaria qualquer impedimento regimental para a instalação do colegiado.

Toffoli já havia deixado outra relatoria relacionada ao caso Master

Esta não é a primeira vez que Toffoli se afasta de processos relacionados ao caso do Banco Master. O ministro já havia deixado a relatoria da ação que investiga o caso no STF após a Polícia Federal revelar que ele mantinha participação societária em uma empresa com seus irmãos.

Segundo as investigações, essa empresa teria negociado parte de um resort de luxo no interior do Paraná com fundos ligados ao Banco Master. Após a revelação, o magistrado decidiu se afastar da relatoria do processo para evitar questionamentos sobre eventual conflito de interesses.

Ao se declarar suspeito na ação sobre a CPI, no entanto, Toffoli destacou que quaisquer hipóteses de suspeição ou impedimento contra ele em processos relacionados à chamada “Operação Compliance Zero” da Polícia Federal já haviam sido definitivamente afastadas por decisões transitadas em julgado.

Além disso, o ministro citou uma nota oficial de 12 de fevereiro de 2026, assinada pelos outros dez ministros do STF, que reafirmou a validade de seus atos e expressou apoio pessoal à sua dignidade e atuação no caso.