Dino beneficiou Lulinha com argumento rejeitado por Rosa Weber a Filipe Martins

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que anulou um bloco de requerimentos que incluía a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, contradiz um precedente da ex-ministra Rosa Weber em uma ação envolvendo a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-assessor Filipe Martins.

Dino entendeu que, por ser assunto criminal, a quebra de sigilo deve ser votada individualmente, acolhendo a reclamação de Lulinha sobre a votação em bloco. Em 2021, no entanto, Rosa Weber não deu razão a Filipe Martins no pedido de anulação da quebra de seus sigilos sob a mesma alegação. O caso envolvia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

“Não se cuida de uma controvérsia regimental, e sim constitucional, não sendo cabível o afastamento de direitos constitucionais “no atacado”, com votação ‘em globo’, sem análise fundamentada de cada caso, regular debate e deliberação motivada. Portanto, tenho por presente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante”, argumentou Dino ao beneficiar Lulinha.

Rosa Weber, por sua vez, citou outras decisões para argumentar que não se pode equiparar, em termos de procedimento, o Legislativo e a polícia. “A intervenção do Poder Judiciário, em casos assim considerados, em absoluto remete à violação do princípio da separação dos poderes”, completou.

A jurisprudência da Corte sobre a votação em blocos ainda não é consolidada. Se por um lado Cármen Lúcia,Alexandre de Moraes e o ex-ministro Lewandowski admitiram a votação em bloco na CPI da Pandemia, o ex-ministro Luís Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques decidiram em sentido oposto. Para Nunes Marques, “uma comissão parlamentar de inquérito deve investigar eventos individualizados, e não genéricos”, o que impediria a aprovação de diversos requerimentos em votação única.

O filho do presidente Lula (PT) é suspeito de ser o “filho do cara”, mencionado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, em mensagens interceptadas. O “filho do cara” teria recebido R$ 300 mil do chefe da fraude nos descontos associativos.