O Partido Social Democrata (PSD), um dos dois parceiros no governo de centro-direita de Portugal, chegou nesta quarta-feira (1º) a um acordo com o partido Chega para aprovar no Parlamento um projeto de lei emendado pelo Executivo que busca limitar a concessão de nacionalidade.
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“Chegamos a um acordo com o Chega e, sinceramente, acredito que hoje é um dia positivo para o país”, disse o líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações à imprensa antes da votação da iniciativa na unicameral Assembleia da República (Parlamento).
Quase ao mesmo tempo, o Chega emitiu um comunicado, divulgado pela imprensa local, no qual confirmou que o acordo havia sido alcançado. Soares afirmou que o PSD negociou com todos os partidos, incluindo o Socialista, que anunciou sua rejeição à pauta.
O Parlamento aprovou no final de outubro um projeto que inclui mudanças na Lei da Nacionalidade para dificultar a obtenção do passaporte português e deixar de concedê-lo automaticamente aos filhos de migrantes nascidos no país. Paralelamente, autorizou outro texto para modificar o Código Penal a fim de poder retirar a nacionalidade quando crimes graves forem cometidos.
Após essa votação, que avançou graças aos votos do Chega, o Partido Socialista solicitou ao Tribunal Constitucional que revisasse a iniciativa, e a corte concluiu que vários artigos eram contrários à Carta Magna.
Consequentemente, o que é votado nesta quarta na câmara é uma proposta emendada pelo governo a partir desse texto inicial. Algumas das mudanças introduzidas pelo governo afetam a perda da nacionalidade, que o texto alterado prevê que atinja apenas pessoas com duplo passaporte e condenados a penas de prisão iguais ou superiores a seis anos, quando na proposta inicial eram quatro anos.
Isso se aplicaria apenas a crimes cometidos nos dez anos seguintes à aquisição da nacionalidade lusa.
Outra modificação que o governo incluiu a pedido do Tribunal Constitucional é aumentar de dois para cinco anos a pena de prisão em Portugal que seria suficiente para impedir o acesso à cidadania lusa.
Na alteração, são especificados também os crimes que podem impedir a atribuição do passaporte português, como terrorismo, criminalidade violenta ou organizada, crimes contra o Estado, auxílio à imigração ilegal, entre outros.
Nos últimos dias, o Chega mudou de postura em várias ocasiões sobre o seu apoio ou não à proposta modificada do governo.
Soares indicou que foram introduzidos crimes que o Chega entendia que deveriam justificar a não obtenção da nacionalidade, como o tráfico de drogas, e os prazos foram reduzidos para alcançar esse acordo.
Autor: Gazeta do Povo
