O Tesouro Nacional publicou recentemente a 7ª edição do Relatório de Riscos Fiscais da União. Entre outras coisas, o TN apontou que a dívida pública bruta brasileira deverá encerrar 2026 em um nível equivalente a 82,5% do PIB.
Caso essa expectativa se confirme, o endividamento do Brasil registrará uma elevação de 11,4 pontos percentuais do PIB ante a leitura registrada no final de 2022 (71,1%). Vale notar que as projeções de consenso do mercado são um pouco maiores, indicando um montante de 83,8% no final do ano que vem.
É preciso contextualizar melhor essa questão da dinâmica e do nível de endividamento brasileiro. Em primeiro lugar, convém relembrar que a forte e inesperada elevação da inflação em 2021 e 2022 teve o efeito de reduzir a dívida pública em quase 11 p.p. do PIB naquele biênio, como apontei em um texto no blog do Ibre. Na prática, foi uma espécie de “calote implícito” (a remuneração real dos títulos públicos foi negativa naquele biênio).
A projeção de que a dívida alcançará 82,5% no final de 2026 não é muito diferente de projeções realizadas para o mesmo horizonte em diversas outras datas. Em janeiro de 2018, com um ano de vigência do teto de gastos da emenda constitucional 95/2016, o consenso era que a relação dívida/PIB alcançaria 82,9% em dezembro de 2026. Em dezembro de 2019, pouco antes da eclosão da pandemia, esse número era algo melhor, 77,8%.
Em julho de 2022, logo após a aprovação da chamada PEC Kamikaze (que aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e incluiu mais de 2 milhões de beneficiários no programa às vésperas das eleições), essa projeção estava em 86% para o final de 2026. Por fim, em dezembro de 2022, já com os resultados das eleições conhecidos e após a aprovação da PEC da Transição (que reajustou o teto de gastos em cerca de R$ 170 bilhões a partir de 2023), essa projeção foi a 87,2%.
Com efeito, as projeções mais recentes, de um endividamento de cerca de 82,5% a 83,8% ao final de 2026, apontam para um nível 3,4 a 4,7 p.p. do PIB menor do que se projetava no final de 2022 (87,2%). Isso se deveu sobretudo às surpresas com o crescimento do PIB em 2023 e 2024, o que ajudou a aumentar o denominador da relação dívida/PIB.
Contudo, mesmo com um PIB surpreendendo e crescendo razoavelmente bem, acima de 3% a.a. no biênio 2023/24, a dívida continuou subindo, denotando que expansão econômica ajuda, mas não resolve nossos desequilíbrios fiscais.
No mais, uma dívida algo acima dos 80% do PIB não pode ser menosprezada: trata-se de um patamar bastante elevado, que cria diversas vulnerabilidades –as quais se traduzem em um prêmio cada vez maior cobrado pelos compradores de títulos públicos.
Embora estejamos algo distantes de um limite “máximo” sustentável de dívida, estimado em 103,3% do PIB em 2024 em um estudo recente de economistas do FMI (“Maximum Sustainable Debt Across Countries: An Assessment using P-Theory“), as projeções atuais do mercado apontam que podemos nos aproximar desse limite em meados da próxima década caso não seja feito um esforço de consolidação fiscal mais rápido e expressivo.
Precisamos sair de um déficit primário estrutural hoje em torno de 0,5% do PIB para um superávit de pelo menos 1% a 1,5% do PIB, o quanto antes. Um pacote crível de consolidação, envolvendo medidas pelo lado das receitas e das despesas e que preserve os investimentos públicos, poderia minimizar os impactos negativos “keynesianos” sobre o PIB desse ajuste, eventualmente gerando o fenômeno da contração fiscal expansionista (via forte redução das taxas de juros reais longas, hoje absurdamente elevadas, acima de 7% a.a.).
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