O magnata da mídia pró-democracia Jimmy Lai, 78, foi condenado a 20 anos de prisão no mais longo julgamento sob a Lei de Segurança Nacional, imposta a Hong Kong por Pequim em 2020. O empresário foi sentenciado com base na acusação de sedição, além de conluio com forças estrangeiras, crime que prevê prisão perpétua como pena máxima.
Lai é fundador e dono do jornal pró-democracia Apple Daily, que encerrou suas atividades em 2021 após uma ofensiva das autoridades, e uma das principais figuras julgadas sob a lei até agora.
Ele foi preso pela primeira vez em 2020 e condenado no ano passado após um julgamento que durou quase cinco anos e gerou 855 páginas judiciais, sendo visto como um marco da aplicação da legislação.
Os promotores do caso afirmaram que Lai pedia sanções contra a China e Hong Kong, o que ele nega. O magnata afirmou que jamais defendeu medidas contra o país após a imposição da Lei de Segurança Nacional, o que classificou como um “suicídio”. Disse ainda que a linha editorial do jornal refletia os valores da sociedade de Hong Kong, marcada pela defesa da democracia e das liberdades.
A legislação foi criada pelo regime chinês em resposta aos protestos pró-democracia que ocorreram em Hong Kong em 2019 e criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Na época, Pequim afirmou que os direitos e liberdades dos cidadãos do território autônomo seriam respeitados. A lei também determina que agentes da China continental destacados para o território não estão sujeitos à jurisdição local no exercício de suas funções.
O caso chamou a atenção de líderes internacionais e de organizações em prol dos direitos dos jornalistas e da liberdade de imprensa. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, condenou a prisão de Lai e chegou a dizer que poderia incluir o assunto nas negociações da guerra comercial com Pequim, o que parece não ter acontecido. O americano afirmou, à época da condenação, que se sente muito mal com a decisão judicial e que fez um apelo ao líder do regime chinês, Xi Jinping.
O Reino Unido também acompanhou o processo, uma vez que o empresário é cidadão britânico. Autoridades do país chegaram a dizer que consideram o julgamento político e pediram a libertação do magnata.
Em visita a Pequim, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, teria abordado o caso durante uma de suas reuniões com Xi. Ao parlamento britânico após a viagem, o político afirmou que pediu ao líder chinês a libertação de Lai.
A China não reconhece a dupla cidadania e, por isso, Lai foi julgado apenas como cidadão chinês.
Após a condenação em dezembro, um grupo de especialistas da ONU (Organização das Nações Unidas) expressou “grande decepção” com o resultado do processo e declarou que o desfecho é um exemplo simbólico do declínio drástico das liberdades fundamentais de Hong Kong desde 2019.
Familiares e organizações de direitos humanos também se preocupam com as condições de saúde do magnata, que é diabético, hipertenso e tem problemas cardíacos. Foram denunciadas restrições a tratamentos médicos, além de tempo excessivo em confinamento solitário.
À Folha no ano passado, o regime chinês afirmou que Hong Kong oferece condições seguras, humanas e adequadas de detenção, além de diagnóstico e tratamento médico apropriados para Lai.
Com Reuters
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Autor: Folha
