Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divergindo sobre as regras da eleição para um mandato tampão de governador do Rio, após a saída de Cláudio Castro (PL) do cargo. Se a eleição couber aos 70 deputados estaduais, como já havia sido decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o grupo de Flávio Bolsonaro é franco favorito, porque tem folgada maioria na Casa legislativa.
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Nesse cenário, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assumiria o cargo, se tornaria mais conhecido pelo eleitorado e teria mais chances de ser reeleito no pleito de outubro, agora para um mandato completo.
Já se a Justiça decidir que a eleição é direta, o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) pretende concorrer e é considerado favorito, por ser muito mais conhecido que Ruas. O plano do ex-prefeito também é de se reeleger em outubro, na eleição ordinária. A candidatura de Paes, agora e em outubro, é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dos dez ministros da corte, cinco já votaram e a posição de outros três é conhecida. A decisão, portanto, depende de dois deles.
O embate no STF opõe os grupos liderados por Alexandre de Moraes, que defende eleição direta, e por Cármen Lúcia, que já votou para que os deputados escolham o governador.
Cármen é presidente do TSE e comandou o julgamento que tornou Castro inelegível, em março. Também defendem a eleição indireta, como previsto na Constituição do Estado do Rio, os outros dois ministros do STF que integram o TSE, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, e Luiz Fux, relator de uma ação a respeito do caso. Todos já votaram, então o julgamento tem quatro votos a favor de que os deputados escolham o governador.
Na trincheira oposta, já votou Cristiano Zanin, relator de uma reclamação que está sendo analisada no mesmo julgamento. Sua ala considera que Castro renunciou para que seu grupo político mantenha o poder, porque tem maioria na Assembleia Legislativa e não deve ter dificuldade em eleger o sucessor numa eleição indireta. Segundo esse entendimento, o Código Eleitoral deve prevalecer, ainda que não tenha havido cassação do mandato, pois Castro já havia renunciado.
O grupo de Zanin inclui Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que já se manifestaram a favor da eleição direta. Ainda não se sabe como vão votar os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que é o presidente da corte.
Dino paralisou julgamento com pedido de vista
No primeiro dia do julgamento, os dois relatores (Zanin e Fux) se manifestaram e o placar ficou empatado em um voto para cada tipo de pleito. No segundo dia, o primeiro a votar seria Flávio Dino, que pediu vista alegando que é preciso ler o acórdão do julgamento do caso pelo TSE antes de decidir. Esse documento ainda não foi publicado.
Pelo regimento, Dino tem até 90 dias para devolver o processo, mas se comprometeu a fazer isso assim que for emitido o acórdão do julgamento realizado pelo TSE, o que deve ocorrer na próxima semana.
Diante do pedido de vista, os integrantes do grupo de Cármen decidiram adiantar seus votos, fixando o placar em quatro a um pela eleição indireta.
Direita só precisa de mais três votos para eleger governador indiretamente
Se a eleição for direta, além de Ruas e Paes, é provável que concorram os ex-governadores Anthony Garotinho (Republicanos) e Wilson Witzel (DC), além de um representante do PSOL (Glauber Braga, William Siri ou Thais Ferreira) e outro do Missão.
Se a eleição for indireta, Ruas vai ser o candidato do PL, que ganhou quatro deputados durante a janela eleitoral (período de 30 dias em que parlamentares podem trocar de legenda sem perda do mandato) e chegou a 22. Com os oito do União Brasil e os três do PP, o bloco soma 33 votos, só três a menos do que o necessário para formar maioria e eleger o governador.
O PSD, de Eduardo Paes, tinha seis e passou a dez deputados durante a janela partidária. Com os cinco partidos aliados (PT, PDT, PSB, PCdoB e MDB), chega a 20 deputados, 13 a menos que os concorrentes. A reduzida chance de vitória dificulta a busca por candidatos nesse tipo de pleito.
Um deputado com quem o grupo negociava aproveitou a janela eleitoral e passou para a turma concorrente. Atualmente, os nomes cogitados para a disputa, caso o STF decida pela eleição indireta, são de Rosenverg Reis (MDB) e Vitor Junior (PDT). A família de Reis domina a política em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e sua irmã Jane é pré-candidata a vice-governadora na chapa de Paes. Vitor Junior é de Campos dos Goytacazes e já foi vereador em Niterói pelo PT, entre 2009 e 2012.
Grupos de Ruas e Paes trocam acusações
O julgamento no STF movimentou os grupos políticos adversários nas redes sociais e na Câmara Municipal do Rio. O ex-prefeito Eduardo Paes postou em seu perfil no Instagram trecho de fala de Gilmar Mendes, durante o julgamento, em que o ministro cita “o presidente da Assembleia (Legislativa) preso” e informação atribuída à chefia da Polícia Federal de que “32 ou 34 parlamentares da Assembleia (estaduais) recebem mesada do jogo do bicho”. Na legenda, o ex-prefeito do Rio escreveu “A verdade demora mas vem. Depende de nós mudar isso! É possível!”
Na Câmara do Rio, durante a sessão de quinta-feira (9), parlamentares aliados de Paes e de Ruas trocaram acusações. O vereador Rogério Amorim, líder do PL, afirmou que seu partido “é absolutamente sereno e tranquilo de ir às urnas. Não temos o menor medo de enfrentar as urnas. Quem se mostra apavorado em enfrentar as urnas, de maneira real, é o Eduardo Paes. Ele está apavorado e está tentando, de qualquer maneira, meter o garfo numa decisão, fazer falácias”.
O vereador Salvino Oliveira (PSD), por sua vez, afirmou que “é importante frisar: a população fluminense teve uma eleição roubada, por conta do escândalo da Ceperj. É importante que se devolva isso para a população fluminense: o direito à escolha direta de quem vai representar nos próximos quatro anos”. Ele se referia ao caso que levou o ex-governador Castro a perder direitos políticos.
Debate envolve conflito entre Constituição do Rio e Código Eleitoral
Uma eleição “tampão” tem que ser realizada no estado porque o governador Cláudio Castro (PL) renunciou em março, para tentar concorrer ao Senado, e já não havia vice. Thiago Pampolha também tinha renunciado, em maio de 2025, para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a perda dos direitos políticos de Castro e a realização de eleição indireta para escolher seu substituto, o partido de Paes recorreu ao STF alegando que esse pleito deve ser direto.
A discussão ocorre porque a Constituição estadual do Rio de Janeiro determina que, em caso de renúncia do governador durante os dois últimos anos do mandato, a eleição será indireta. Já o Código Eleitoral prevê que, se há cassação e o cargo fica vago em mais de seis meses antes do fim do mandato, a eleição deve ser direta.
Por enquanto, o governador do Rio é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Sem governador nem vice, o primeiro a ocupar o cargo seria o presidente da Assembleia Legislativa, mas o deputado Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e a lei não concede ao presidente interino o direito de figurar na linha sucessória. Assim, Couto vai permanecer no cargo até que o novo governador seja eleito ou até que a Alerj eleja um novo presidente – isso pode acontecer na próxima semana, e seria mais uma forma de Douglas Ruas chegar ao governo do Estado.
Fonte: Gazeta do Povo
