Oito empresas contestam o fato de a EPTV (Emissoras Pioneiras de Televisão), afiliada da TV Globo e sediada no interior paulista, ter vencido a licitação para fazer a gestão e criar conteúdos para o canal de televisão e redes sociais da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a partir de fevereiro de 2026.
A EPTV foi a nona colocada no pregão eletrônico com uma proposta anual de R$ 26,9 milhões, enquanto as oito primeiras foram desclassificadas. Ao todo, 26 empresas se inscreveram no certame.
A data final para decisão da vencedora será no dia 7 de janeiro, conforme prevê o pregão. No entanto, a Secretaria Geral de Administração da Alesp já negou os recursos das oito empresas e optou por reiterar a homologação da EPTV.
Ao Painel a Alesp afirmou que a EPTV realizou melhor proposta, com deságio de 15,72% sobre pesquisa de mercado e atendeu os requisitos legais do edital e documentação para habilitação.
Entre os questionamentos feitos pelas oito empresas, há queixas de que a EPTV não apresentou balanços contábeis dos dois últimos anos, 2023 e 2024, mas, sim, relatórios de auditorias que dispensam formalidades legais exigidas, como assinaturas dos administradores e do profissional contábil.
As concorrentes também apontam que a EPTV, embora tributada pelo regime de lucro real, lança em sua planilha uma carga tributária mais baixa, com alíquota de 8,65% (Cofins, PIS e ISS), baseada no lucro presumido.
Procurada pelo Painel desde sexta-feira (26), a EPTV não se manifestou até a publicação deste texto.
A Alesp disse, por nota, que “a apresentação de recursos é um direito assegurado aos concorrentes é considerado normal, sobretudo em uma licitação tão disputada”.
A atual gestora da TV Alesp, a Fundac (Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação) deverá gerir os canais de comunicação da Alesp até o final de janeiro.
A Fundac, inclusive, está entre as empresas desclassificadas e que questionam a vitória da EPTV. A fundação questionou, em seu recurso, a obrigatoriedade de um certificado emitido pelo governo federal a organizações sem fins lucrativos, o Cebas.
A Fundac argumenta que presta serviço à Alesp, desde 2013, sem nunca ter sido exigida a apresentação de tal certificado.
Dispensada de licitação em sua primeira contratação pela Alesp, desde 2013 a Fundac vinha vencendo todas as concorrências da Assembleia. Como a Folha mostrou, em dezembro deste ano, a Alesp abriu processo para romper vínculo com a fundação, que é acusada por funcionários e ex-colaboradores de atrasar salários e de não arcar com as multas rescisórias de contratos em demissões.
O Painel já havia revelado, em maio deste ano, que os funcionários adotaram estado de greve após ficarem sem receber o vale-transporte e vale-refeição, além do salário.
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