Com apenas 20 dias de funcionamento restantes, a CPMI do INSS vive clima de guerra entre oposição e governo
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social entrou nos últimos 20 dias de funcionamento sem garantia de prorrogação.
O prazo oficial da comissão termina em 28 de março, que neste ano cai em um sábado. Sem extensão, a expectativa é de que as atividades sejam encerradas no dia 26.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, tenta desde o fim de 2025 uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a possibilidade de ampliar o prazo da investigação.
Segundo Viana, ainda não houve uma resposta definitiva sobre a prorrogação. O senador afirmou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o pedido não avance no Congresso.
A comissão foi instalada para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Durante os trabalhos, o colegiado reuniu documentos, depoimentos e informações que passaram a integrar a investigação.
Disputa política na instalação
A criação da CPMI foi marcada por uma disputa entre governo e oposição no Congresso.
Nos bastidores, aliados do governo defendiam que o senador Omar Aziz assumisse a presidência da comissão, o que indicaria maior influência do Palácio do Planalto na condução dos trabalhos.
A articulação, porém, mudou durante a sessão de instalação. Parlamentares da oposição reuniram votos suficientes e elegeram Carlos Viana para comandar a comissão.
Em seguida, o deputado Alfredo Gaspar foi escolhido relator da investigação. A escolha consolidou o controle da comissão nas mãos de parlamentares oposicionistas.
A decisão surpreendeu parte dos congressistas e alterou o equilíbrio político da investigação logo no início dos trabalhos.
Depoimento do “Careca do INSS”
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Um dos momentos mais aguardados da CPMI foi o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Ele é apontado por investigadores como um dos operadores do esquema de fraudes que atingiu aposentados e pensionistas.
Segundo investigações da Polícia Federal, o empresário teria atuado como intermediário financeiro em operações ligadas a descontos irregulares aplicados em benefícios do INSS.
Relatórios indicam que Antunes teria ligação com empresas usadas para movimentar recursos relacionados às fraudes.
Durante o depoimento na comissão, no entanto, o empresário respondeu poucas perguntas e negou participação em irregularidades.
A audiência foi marcada por discussões entre parlamentares, mas produziu poucas revelações sobre o funcionamento do esquema.
Quebra de sigilo de Lulinha
Outro episódio que gerou tensão política foi a votação que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada em 26 de fevereiro durante uma sessão em que 87 requerimentos foram votados de uma só vez.
A votação em bloco provocou reação da base governista, que criticou a ampliação da investigação e questionou a forma como as medidas foram aprovadas.
O caso acabou no Supremo Tribunal Federal. Em 4 de março, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo ao analisar um mandado de segurança apresentado por uma empresária que também havia sido incluída na votação.
No dia seguinte, o ministro ampliou a decisão e anulou toda a votação em bloco da CPMI, o que derrubou a quebra de sigilo de Lulinha.
Caso Banco Master
Durante as investigações, a comissão também teve acesso a informações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Vorcaro chegou a ser convocado para prestar depoimento, mas não compareceu à comissão.
Dados extraídos do celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal em outra investigação, revelaram anotações com supostas mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes.
Autor: Agencia Paraná
