A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) tornou pública a classificação final de espaços para o edital do projeto-piloto de créditos de biodiversidade do Paraná. A chamada pública, lançada em julho em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), prevê a negociação de até R$ 2 milhões em créditos paranaenses de biodiversidade para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
Ao todo, sete locais foram classificados e pontuados conforme a adequação aos critérios da iniciativa: Bellatrix, Vilar, Antenor Rival Crema, Reserva Natural do Alpinista Waldemar Niclevicz, Fazenda Paiquerê, Itáytyba e Alegrete. Agora eles deverão colaborar para a execução da etapa de geração dos créditos de biodiversidade, que serão comprados pelo BRDE.
Esses créditos de biodiversidade são certificados que representam um saldo líquido positivo na conservação e restauração do meio ambiente, gerados a partir de projetos que protegem ou aumentam áreas naturais. Funcionam como um incentivo financeiro para que proprietários de RPPNs valorizem os serviços ecossistêmicos e demonstrem compromisso com a preservação ambiental.
As RPPNs classificadas passarão por um diagnóstico, seguido da elaboração de um plano de ação. O crédito é gerado a partir dessa avaliação, que deverá ser feita por uma entidade independente. Os certificados gerados e validados serão vendidos para o BRDE a preço fixo. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira, após a classificação inicial, e a segunda, ao final do segundo ano do projeto.
Cada crédito será adquirido inicialmente por R$ 25, valor pago após a certificação do primeiro ano. Caso, ao final do segundo ano, se confirme a execução integral do plano de ação, o preço sobe para R$ 37,50 por crédito. O valor máximo por propriedade é de R$ 40 mil no primeiro ano, podendo chegar a R$ 60 mil no segundo, desde que os compromissos de melhoria ambiental sejam plenamente cumpridos. O limite é de até 1,6 mil créditos de biodiversidade por ano.
POLÍTICA DE BIODIVERSIDADE – Lançada com o objetivo de incentivar ações de manutenção, preservação, conservação, restauração e melhoria dos ecossistemas, a iniciativa foi instituída pela Resolução Sedest nº 53, de 21 de outubro de 2024 e posiciona o Paraná como o primeiro governo subnacional do mundo a instituir uma política pública de crédito de biodiversidade. O edital está AQUI.
“Os créditos de biodiversidade surgem como uma solução inovadora e essencial para o enfrentamento aos desafios ambientais globais. Com essa política, objetivamos incentivar ações que protegem os ecossistemas por meio de instrumentos que gerem renda àqueles que promovem ações que proporcionam benefícios sociais, econômicos e ambientais”, aponta a coordenadora de Patrimônio Natural e Educação Ambiental da Sedest, Nara Lucia da Silva.
A coordenadora acrescenta que as inscrições foram recebidas e avaliadas por um comitê técnico, criado e instituído para avaliar as candidaturas dos interessados quanto à adesão aos critérios de elegibilidade da política estadual de crédito de biodiversidade. Os critérios avaliados incluíram a proporção de áreas prioritárias para conservação no local, a região fitogeográfica da reserva e a presença de plano de manejo e atividades econômicas no espaço.
“Foi a partir desse processo de avaliação que foram então selecionados e classificados sete proprietários de RPPN. Os próximos passos são os firmamentos de termos de compromissos para a implementação da política pública de crédito de biodiversidade”, complementa Nara.
A Política Estadual de Créditos de Biodiversidade está presente no Estado desde outubro de 2024 e busca ampliar o financiamento destinado à preservação da natureza, uma estratégia que já desperta interesse internacional.
Autor: Agencia Paraná
