A CGU (Controladoria-Geral da União) demitiu o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes após uma investigação sobre a publicação de um ato de isenção tributária que teria favorecido instituições religiosas, especialmente as igrejas evangélicas.
O órgão também suspendeu por 45 dias o auditor fiscal Alex Assis de Mendonça pelo mesmo processo administrativo. As duas decisões foram assinadas pela ministra da CGU substituta, Evalise Martins Brito, e publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º).
O motivo da demissão do ex-secretário da Receita Federal, envolvido no caso da liberação das joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi uma investigação a respeito do uso do cargo para favorecer pastores evangélicos, segundo apurou o Painel.
Em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, Gomes assinou uma medida que ampliou o alcance da isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de pastores —as chamadas prebendas . Na época, Bolsonaro buscava consolidar o apoio dos evangélicos à sua tentativa de reeleição.
Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, o ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1 foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por uma nova análise no órgão. Em janeiro de 2024, a Receita decidiu anular a isenção que havia sido concedida.
Técnicos ouvidos reservadamente pela Folha afirmaram que a medida assinada por Gomes ampliava de forma explícita os casos de isenção e enterrava de vez os processos de fiscalização sobre a remuneração de pastores ainda em curso no âmbito da Receita.
À época, Gomes negou ter havido atipicidade no ato e disse que todas as normas da sua gestão foram regulares e seguiram a tramitação devida. Reportagem da Folha mostrou que um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
Bolsonaro citou o ADI do Fisco em seu primeiro ato de campanha, em 16 de agosto de 2022, em um encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG).
Na ocasião, ele iniciou seu discurso respondendo a um pedido de solução para as cobranças da Receita. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o então presidente, acrescentando que a medida só não estava sendo cumprida ainda por “perseguição” aos pastores.
Por trás do ato editado pelo governo Bolsonaro estava a chamada prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, detectou nos últimos anos que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
O Fisco aplicou multas milionárias e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos a pastores, dirigentes e lideranças religiosas. O entendimento dos auditores era o de que a isenção não se aplicava a mecanismos de remuneração variável.
A partir daí, a busca pelo perdão tributário e pela flexibilização das regras passou a ser uma pauta prioritária da bancada evangélica no Congresso Nacional.
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