Fiscais de SP são alvos de nova operação contra fraudes tributárias milionárias

Dezesseis pessoas ligadas à Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo são alvos da Operação Fisco Paralelo, desencadeada nesta quinta (26) para investigar um esquema milionário de fraudes tributárias envolvendo fiscais e servidores públicos. A ação mira a manipulação irregular de créditos de ICMS e o pagamento de vantagens ilícitas dentro da estrutura do governo paulista.

A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada no ano passado e que descobriu um esquema envolvendo a rede de farmácias Ultrafarma e a Fast Shop que pode ter desviado mais de R$ 1 bilhão. Nesta nova fase, se estima mais duas grandes redes varejistas envolvidas, mas os nomes ainda não foram tornados públicos.

“A ação decorre de investigações que apuram a existência de um esquema estruturado de corrupção, destinado à manipulação indevida de procedimentos fiscais envolvendo ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS, com possível pagamento de vantagens ilícitas e lavagem de dinheiro”, afirmou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) em nota.

A Gazeta do Povo procurou a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo e aguarda retorno.

Ao todo, a operação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em na capital paulista e nas cidades de Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, no interior do estado. Entre os alvos estão imóveis de alto padrão, incluindo um condomínio de luxo em Tamboré e endereços no bairro de Moema.

Além dos servidores da Secretaria da Fazenda, há uma executiva de uma grande empresa envolvida. Os alvos, aponta a investigação, ocupam cargos estratégicos como agentes fiscais, inspetores, coordenadores e delegados regionais tributários.

Segundo os promotores, há indícios de que o esquema atingiu ao menos cinco órgãos da estrutura fazendária, incluindo delegacias regionais da Lapa, Butantã, ABCD e Osasco, além da Diretoria de Fiscalização. O MP aponta sinais de “captura” de setores inteiros da administração tributária.

Os crimes apurados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Esquema bilionário de fraude

Na operação deflagrada em 2025, a investigação expôs um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP. Na ocasião, as investigações revelaram a atuação de servidores que manipulavam processos para liberar créditos de ICMS em troca de propina.

Entre os principais alvos estavam o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e um executivo da Fast Shop, além de um auditor fiscal apontado como peça central do esquema. Segundo o promotor Roberto Bodini, “algumas empresas do comércio varejista passaram a pagar centenas de milhões de reais para auditores fiscais da Fazenda auxiliarem essas empresas a conseguirem o ressarcimento de créditos de ICMS”.

As apurações indicaram que o fiscal manipulava processos administrativos e recebia pagamentos mensais por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, usada para ocultar a origem dos valores.

“A partir do segundo semestre de 2021, ela passa a receber dezenas de milhões de reais da Fast Shop”, afirmou Bodini, destacando que os repasses ultrapassaram R$ 1 bilhão.