Gilmar manda soltar delegado citado em delação sobre o PCC

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta terça-feira (31) o delegado de Polícia Civil Fábio Baena, preso depois de ser citado na delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. Ligado ao PCC, Gritzbach morreu aos 38 anos, em uma execução pública realizada diante das câmeras no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em novembro de 2024.

Baena estava preso preventivamente desde o mesmo ano do assassinato e foi citado como um dos agentes corrompidos no esquema de infiltração do PCC nas polícias paulistas denunciado por Gritzbach antes de morrer. A defesa de Baena sempre negou todas as acusações e chamou o delator morto de “mentiroso”. O STF atendeu ao pedido de habeas corpus mediante o pagamento de R$ 100 mil em fiança e a adoção de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.

Em sua delação, Gritzbach acusou policiais de cobrarem um valor de R$ 30 milhões de propina para que ele não respondesse pelos assassinatos de dois membros da facção criminosa. Vinicius era investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) por suspeita de ter mandado matar Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, o “Sem Sangue”, ambos mortos em 2021.

Na decisão desta terça, o ministro declarou avaliou que não haveria, no momento, “fundamentos suficientes” para que a prisão. Ele ressaltou que a prisão era mantida unicamente na palavra do delator e que não haveria um “conjunto probatório robusto”. Também citou que o delegado é réu primário e que o período de instrução do processo já foi encerrado.

Com as informações do delator, a Corregedoria de Polícia Civil e o Ministério Público desencadearam a operação Tacitus em dezembro de 2025, em parceria com a Polícia Federal, para investigação do envolvimento de policiais com a organização criminosa no vazamento de informações, vantagens e lavagem de dinheiro em troca de propinas. A Polícia Federal indiciou 14 pessoas por envolvimento no crime .

As investigações revelaram um esquema complexo que envolveria a manipulação e o vazamento de informações sigilosas de investigações policiais para criminosos, além da venda de proteção a integrantes do PCC. Há indícios de que a rede de corrupção beneficiaria operações de lavagem de dinheiro da facção criminosa.

Gritzbach foi morto a tiros disparados à queima-roupa na via em frente ao terminal de desembarque nacional (Terminal 2) do aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao todo, onze PMs que trabalhavam em sua escolta foram investigados e três aguardam julgamento pela sua participação no crime. O julgamento está previsto para junho.