O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento de um inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por suposta desobediência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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Em junho de 2025, Migliorini concedeu a progressão ao regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por quebrar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro em Brasília. Moraes reverteu a decisão em seguida e mandou investigar o magistrado.
Relator de todas as ações envolvendo o 8 de janeiro, Moraes enviou o caso já julgado a Uberlândia com poderes limitados, apenas para que a Vara de Execuções Penais emitisse um atestado de pena a cumprir. Gonet entendeu que Migliorini atravessou a autoridade de Moraes, mas observou que não há provas de intenção criminosa na ordem de soltura. Para ele, o magistrado apenas foi negligente ao não se atentar para o fato de que Antônio estava sob o foro do STF. Mesmo assim, o PGR defende que a sindicância já instaurada continue tramitando.
Juiz alegou erro; PGR aponta problemas em sistema
Gonet ainda constatou que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não está adaptado para os casos em que os condenados, mesmo sem foro privilegiado, são julgados e têm suas penas executadas pelo Supremo.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Migliorini disse que nunca teve “intenção de afrontar, de usurpar competência de quem quer que seja” e que respeita as instituições.
“Por equívoco, esse processo começou a tramitar de forma automática e autônoma, como se fosse mais um processo da Vara de Execução Penal de Uberlândia […] Como se fosse uma pessoa presa que recebi a guia de recolhimento de qualquer lugar do Brasil e a competência seria minha”, explicou.
Fonte: Gazeta do Povo
