O governo federal criou nesta sexta-feira (6) o Parque Nacional Marinho do Albardão, no extremo sul do país, próximo da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. A decisão, publicada em edição extra noturna do Diário Oficial da União, acontece após o processo se arrastar ao longo de duas décadas.
O mar do Albardão recebe águas tropicais e subantárticas, abrigando ecossistemas marinhos únicos, com recifes naturais, fundamentais para a estabilidade climática, a proteção da linha de costa e a manutenção da biodiversidade.
Em 2004, a região foi reconhecida como prioritária para a conservação e, desde 2008, há um processo aberto para a criação da reserva. O novo parque abrange uma área do oceano de mais de 1 milhão de hectares (o que equivale a mais de seis vezes a área da cidade de São Paulo), se tornando o maior parque marinho do país.
“Esse é o maior parque nacional fora da amazônia”, afirma o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco.
“Ele vai permitir uma proteção muito relevante da biodiversidade, porque pega uma zona que vai da costa a 106 quilômetros de área contínua protegida em direção ao oceano, abrangendo uma diferenciação de zonas marinhas que correspondem a uma enorme diversidade biológica.”
O secretário destaca ainda que o Albardão é zona de descanso e alimentação de muitas espécies que migram do hemisfério norte para o hemisfério sul. Capobianco chefiará as discussões da cúpula das Nações Unidas sobre espécies migratórias, que acontece em Campo Grande (MT), a partir do dia 23 de março.
A coalizão de ONGs ambientalistas SOS Oceano comemorou a decisão, destacando a mobilização de cientistas, órgãos públicos e sociedade civil.
“Além de servir como refúgio para espécies hoje ameaçadas, a região tem relevância internacional por sua conexão com o mar patagônico”, diz Angela Kuczach, articuladora da entidade. “A proteção da área também pode gerar emprego e renda com o turismo e fortalecer a pesca no entorno, ao permitir a recuperação dos estoques dentro do parque e o repovoamento de áreas vizinhas.”
Maria Carolina Weigert, bióloga e diretora do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental, afirma que há mais de duas décadas a degradação avança na região.
“O Albardão chegou ao seu limite, e a criação do parque já não podia mais esperar. Agora começa uma nova etapa, que é garantir a efetiva implementação e proteção dessa área”, diz.
O desenho elaborado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) inclui também uma APA (área de proteção ambiental). Parques nacionais são áreas de proteção integral, enquanto APAs permitem algumas atividades, desde que respeitado o uso sustentável desses espaços.
A APA do Albardão tem cerca de 56 mil hectares, abrangendo um trecho da praia e expandindo a área protegida no mar. Além disso, foi definida uma zona de amortecimento 558 mil hectares ao redor das unidades de conservação.
O Albardão é especialmente vulnerável à pesca industrial, que acaba resultando na captura acidental de espécies ameaçadas. Neste ano, como mostrou a Folha, pesquisadores da SOS Oceano encontraram quase 400 tartarugas mortas na praia e, no final de 2025, as carcaças de 221 toninhas mortas foram achadas na costa.
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A atividade pesqueira na região se intensifica entre a primavera e o verão, coincidindo com fases sensíveis do ciclo reprodutivo de diversas espécies marinhas.
Além disso, a área também é de interesse comercial para a indústria eólica. Turbinas para produção de energia a partir do vento já ocupam parte da faixa de areia, e há projetos para instalação de usinas em alto-mar, quando essa modalidade da atividade for regulamentada.
Segundo Capobianco, a zona de amortecimento prevê a possibilidade de atividades de geração de energia. “Isso será devidamente regulado pelo plano de manejo, desde que atendidas as condições ambientais necessárias e não gere impacto sobre o parque”, diz ele.
“O desenho final considerou soluções e sugestões do governo do estado, que trabalhou muito com o setor de geração de energia eólica.”
Em nota, a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura) do Rio Grande do Sul diz reconhecer a relevância ambiental da área e apoiar a criação das unidades de conservação, “sobretudo da APA” que seria “capaz de conciliar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento regional”.
“[A região é] um território estratégico para o planejamento energético nacional e estadual, especialmente no contexto da transição energética, da diversificação da matriz e do desenvolvimento de projetos de geração de energia renovável, com destaque para offshore”, afirma a pasta.
Autor: Folha
