O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha-se para encerrar o terceiro mandato como a gestão que mais elevou impostos no Brasil desde a redemocratização. Em dois anos, o Planalto adotou medidas que resultaram em aumento de tributos ao menos 27 vezes, incluindo altas de alíquotas de importação, mais taxas sobre petróleo, elevação de PIS/Cofins e IOF, além da revogação de benefícios fiscais que ampliaram a cobrança sobre setores inteiros da economia. O número chegou a 28 com os ajustes tributários adicionais implementados ao longo de 2025.
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A arrecadação de impostos do governo federal totalizou R$ 2,65 trilhões em 2024, recorde para um ano na série histórica, iniciada em 1995, segundo a Receita Federal. O número é 9,62% maior em relação ao ano anterior, já descontada a inflação. Em termos nominais, a arrecadação federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, o maior valor já registrado. O crescimento foi puxado, em parte, pela reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação de fundos exclusivos, que sozinha gerou incremento de R$ 13 bilhões à arrecadação.
Em 2024, a soma de tributos arrecadados pela União, Estados e municípios chegou a 34,2% do PIB, o maior patamar da série histórica. Para efeito de comparação, a carga tributária estava em 31,2% do PIB em 2022, último ano do governo anterior. A parcela do governo central aumentou de 20,6% para 21,4% no mesmo período. O país, que não integra a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já ultrapassou a média da entidade, que foi de 33,9% em 2023.
O volume de tributos não sustentou as despesas. Os gastos do governo federal atingiram 32,2% do PIB em 2024, equivalendo a R$ 3,78 trilhões em valores nominais. Ao se considerar Estados e municípios, o valor consolidado chegou a R$ 5,36 trilhões. As contas públicas do governo federal registraram déficit primário de R$ 43,0 bilhões em 2024, ou 0,36% do PIB. O governo cumpriu formalmente a meta fiscal ao excluir as despesas com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas, o que reduziu o saldo negativo para R$ 11,0 bilhões, ou 0,09% do PIB.
Ao longo de três anos, o governo torrou R$ 324 bilhões fora da meta fiscal. O compromisso com déficit zero, fixado como objetivo pela equipe econômica chefiada pelo ministro Fernando Haddad, não foi cumprido em nenhum dos exercícios. Em 2023 e 2024, o gasto primário federal cresceu a uma taxa acumulada de 12% em termos reais, sem os ajustes estruturais necessários para conter o déficit.
A disparada da farra se somou à aceleração do endividamento público. A dívida bruta do governo geral alcançou 77,5% do PIB, aumento de 5,8 pontos percentuais desde o início do governo Lula, equivalendo a R$ 9,6 trilhões. O economista Douglas Holanda afirma que a relação dívida-PIB está em trajetória ‘insustentável’ e aponta para uma ‘crise fiscal muito desconfortável’ à frente. Na mesma direção, o economista João Costa diz o que país, ainda que batendo recordes de arrecadação e carga tributária, continua não fechando a conta.
O analista Gustavo Fernandes estima que o déficit nominal médio do terceiro mandato de Lula girar em torno de 9% do PIB, superando os resultados negativos de todas as gestões anteriores, inclusive o período mais crítico da pandemia em 2020. Fernandes calcula que Lula herdou um déficit nominal de 4,6% do PIB em 2022 e o ampliará em quase 90% ao final do mandato.
Entre os instrumentos utilizados para ampliar a arrecadação, está o IOF. De janeiro a novembro de 2025, o governo arrecadou R$ 77,55 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras, alta real de 19,9% na comparação com o mesmo período de 2024, o maior valor para o período na série histórica. Em reação, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que elevava as alíquotas, e o Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão dos parlamentares, restabelecendo os efeitos do decreto. Haddad negociou, em seguida, uma calibragem parcial das alíquotas com o Legislativo.
Entre as medidas implementadas constam a tributação de fundos exclusivos e offshores, com alíquota de 15% para fundos de longo prazo; o fim da isenção de IR sobre títulos incentivados como LCI, LCA, CRI e CRA, com cobrança de 5%; a reoneração gradual da folha de pagamentos; o encerramento do Perse, programa criado durante a pandemia para o setor de eventos; e a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50. O Planalto argumenta que a turbinada da arrecadação decorre do crescimento econômico e da chamada justiça fiscal, que é a tributação de grandes fortunas sob alegação de correção de distorções históricas.
