Governo teme nova “taxa das blusinhas” e revê regulação de apps

Após mais de um ano de discussão, a promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de regulamentar o trabalho por aplicativos – que inclui entregadores e motoristas de transporte privado – corre o risco de não se concretizar.

O impasse em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP 152), que tramita em comissão especial na Câmara, se arrasta desde a primeira versão, apresentada em dezembro, que desagradou empresas e trabalhadores.

Um novo texto chegou a ser prometido para março, mas foi sucessivamente adiado. A nova proposição deve ser apresentada pelo relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apenas na segunda semana de abril.

A Gazeta do Povo apurou que o governo teme o impacto da medida – que pode encarecer em 30% o serviço e reduzir os ganhos dos entregadores – e que uma ala do “núcleo duro” de Lula, encabeçada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já defende abertamente o adiamento da votação.

A avaliação do entorno de Lula é que um “erro estratégico” na regulamentação do trabalho por aplicativos neste momento poderia aprofundar o desgaste na popularidade do governo a poucos meses das eleições.

Valor mínimo de corrida é “inconciliável”, dizem empresas

O principal ponto de conflito do projeto é a criação de uma remuneração mínima por corrida, defendida pelo governo como forma de garantir renda aos trabalhadores, mas vista pelas plataformas como uma intervenção estatal na atividade privada.

“Este é um ponto inconciliável”, afirma André Porto, porta-voz da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber, iFood, 99 e Zé Delivery. “Nós somos contra a imposição de qualquer tipo de valor mínimo em lei. Isso deve ser negociado entre trabalhadores e empresas, não definido por legislação.”

Segundo a associação, o setor de aplicativos de transporte e entrega reúne hoje cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Brasil, entre motoristas e entregadores. A renda média mensal dos entregadores varia entre cerca de R$ 2,6 mil e R$ 3,5 mil, dependendo da jornada e da região.

Boulos insiste em valor mínimo por corrida

Do lado dos trabalhadores, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que encabeça a reivindicação de grupos ligados ao Psol, defende a fixação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional.

A proposta ganhou força após o “breque dos apps” – paralisação nacional de entregadores realizada no ano passado –, mas ocorre em um cenário de fragmentação da categoria, formada majoritariamente por trabalhadores autônomos, sem vínculo formal ou representação sindical tradicional.

Críticos do modelo afirmam que a medida pode gerar distorções, ao desconsiderar que parte dos entregadores já recebe valores superiores por corrida e provocar efeitos indiretos sobre preços e demanda.

Como mostrou a Gazeta do Povo, a insistência no modelo ampliou o racha dentro do governo e contribuiu para o isolamento de Boulos, que ainda promete apresentar destaques para incluir o valor mínimo no projeto. A estratégia é vista por uma ala de interlocutores do governo como “eleitoreira”.

“Há um engajamento muito político e pouco técnico”, diz Porto. “O ministro tem focado quase exclusivamente no valor mínimo por entrega, enquanto a inclusão previdenciária, que é o ponto central, não está sendo enfrentada.”

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de Boulos disse que o ministro não vai comentar sobre críticas às diretrizes propostas para regulamentar o trabalho por aplicativos. O espaço segue aberto.

Relator tenta conciliar interesses

Para o novo texto, Coutinho sinaliza com um valor intermediário de R$ 8,50 por entrega, mas, segundo sua assessoria, pretende abrir espaço para mecanismos de negociação que não comprometam o modelo de negócios das plataformas. Ainda não está claro, porém, como isso será feito.

Fontes ouvidas pela reportagem divergem sobre os próximos passos. Uma ala da Câmara avalia que, após a apresentação na comissão, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, atendendo ao interesse do presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar já se comprometeu com a votação ainda em abril, mesmo que não haja consenso.

Representantes das empresas consideram improvável que o projeto seja rejeitado em ano eleitoral, diante do risco de desgaste para deputados que votem contra medidas associadas a direitos dos trabalhadores. Ainda assim, há quem aposte no adiamento, avaliando que o projeto está perdendo força.

Nesse cenário, cresce a preocupação com uma eventual aceleração do processo. “Vai ser muito ruim se isso acontecer de forma atropelada”, afirma Porto, que defende mais tempo para análise dos impactos das mudanças, que ainda serão apresentadas pelo relator.

Para a Amobitec, a discussão vem sendo contaminada por uma lógica eleitoral. Porto afirma que o próprio Ministério do Trabalho já reconheceu que a fixação de preços mínimos não é o meio mais adequado para aumentar a renda dos trabalhadores – posição compartilhada pelo Ministério da Fazenda e por setores da própria esquerda.

Regulamentação rígida também prejudicará o governo, diz representante das empresas

“Não consigo ver o benefício de uma proposta que não satisfaz ninguém”, diz Porto, que aponta que os esforços por regulamentar de forma rígida o trabalho por aplicativos pode gerar danos à imagem do governo semelhantes ao caso da “taxa das blusinhas”.

Na ocasião, a taxação de compras internacionais de baixo valor gerou forte repercussão negativa nas redes sociais e provocou desgaste na imagem do governo.

“Qual o ganho político disso agora, aos 49 minutos do segundo tempo deste governo? A tarifa mínima pode acabar se tornando uma nova ‘taxa das blusinhas’, um tiro no pé para o governo”, diz o porta-voz da Amobitec.